ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA N° 3130/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA LELIA CAROLINA SIMÃO 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa LELIA CAROLINA SIMÃO 
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?1?, Classe ?B?, matrícula nº 
575 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 
2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens adquiridas no momento da 
aposentadoria, conforme Portaria nº 6999/2002 e Portaria nº 11228/2006, que são: de 6%( seis por cento) de 
Avanços.  Resultando nos proventos integrais de R$ 3.057,13 (três mil, cinquenta e sete reais e treze centavos). 
O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
 
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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