ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 1995 
de 13 de maio de 2026 
 
 
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE 
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 2258, de 30 de janeiro de 2007, 
 
 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar, a partir de 13 de maio de 2026, os servidores abaixo elencados, para compor a 
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL: 
 
Titulares 
 
 
ROGER ALVES PEREIRA 
Zelador, Padrão I, Classe E 
Matrícula: 2717 
 
 
EDNA COSTA TEIXEIRA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe E 
Matrícula: 2654 
 
 
MARIA APARECIDA CHAVES VELHO 
Advogado, Padrão VII, Classe C 
Matrícula: 2143 
 
Suplentes 
 
DÉBORA DA COSTA MESQUITA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe D 
Matrícula: 2953 
 
CRISLAINE LEMOS DE JESUS 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe A 
Matrícula: 4962 
 
 
ANDREA APARECIDA CHAVES COSTA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe F 
Matrícula: 431 
 
 
 
Art. 2º. Caberá à Comissão, sob a presidência do servidor Roger Alves Pereira, a realização de 
sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares e processos administrativos especiais, em 
conformidade com a lei municipal. 
 
 
Parágrafo Único. No caso de impedimento ou ausência do presidente, a presidência da comissão 
será exercida por um dos membros titulares. 
 
 
Art. 3º. Os membros suplentes da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 
e Especial somente terão direito à percepção da gratificação de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 3230, de 
23/04/2014, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 3764, de 10/04/2018, quando substituírem os titulares, nos 
seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação. 
 
Parágrafo Único. No caso de impedimento ou ausência de membro titular, o mesmo será 
substituído automaticamente por um dos membros suplentes. 
 
 
Art. 4º. Fica revogada a portaria nº 1013, de 24 de março de 2026. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    13    de   maio    de   2026. 
  
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
PUBLICADA DE 13/05/2026 A 27/05/2026 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS