PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ? SETOR DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 ? PROCESSO Nº 220/2026 DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO Interessado: Clovis Hilario Dantas Neto LTDA CNPJ: 51.438.797/0001-44 Endereço: Rua Siqueira Campos, 817, Centro, Campina Grande - PB, CEP 58.400-020 Representante Legal: Clovis Hilario Dantas Neto E-mail de contato: clovishilario@yahoo.com.br RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXOS (NA ORDEM DO EDITAL) Ordem Documento exigido no edital Referência no Processo 01 Proposta de Inscrição (Item 3.1) ANEXO I 02 Habilitação Jurídica - Contrato Social (Item 3.1, a) Contrato Social e Alterações 03 Habilitação Jurídica - CNPJ (Item 3.1, b) Comprovante de Inscrição no CNPJ 04 Habilitação Fiscal - Regularidade Municipal (Item 3.1, c) Certidão de Regularidade Municipal 05 Habilitação Fiscal - Regularidade Estadual (Item 3.1, d) Certidão de Regularidade Estadual 06 Habilitação Fiscal - Regularidade Federal e União (Item 3.1, e) Certidão Conjunta RFB / PGFN 07 Habilitação Fiscal - Regularidade FGTS (Item 3.1, f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) 08 Regularidade Trabalhista - CNDT (Item 3.1, g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 09 Qualificação Econômico-Financeira (Item 3.1, h) Certidão Negativa de Falência 10 Qualificação Técnica - Registro CADASTUR (Item 3.1, i) Certidão CADASTUR 11 Regularidade Trabalhista de Menor (Item 3.1, j) Declaração de Trabalho Infantil Campina Grande - PB, 24 de agosto de 2026. CLOVIS HILARIO DANTAS NETO Representante Legal Clovis Hilario Dantas Neto LTDA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE MOSTARDAS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2026 (Fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021) PROPOSTA DE INSCRIÇÃO À Comissão de Contratação / Setor de Compras e Licitações Prefeitura Municipal de Mostardas - RS Pelo presente Termo, a empresa Clovis Hilario Dantas Neto LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.438.797/0001-44, estabelecida na Rua Siqueira Campos, 817, Centro, Campina Grande - PB, CEP 58.400-020, endereço eletrônico clovishilario@yahoo.com.br, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Clovis Hilario Dantas Neto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 060.720.404-46 e portador do RG nº 291.405-7, vem manifestar seu interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS , conforme as especificações, regras e condições estabelecidas no Edital nº 04/2026, descritas na tabela de serviço abaixo: Item Descrição dos Serviços Valor Estimado Anual (R$) 1 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas para a Câmara Municipal de Vereadores. R$ 45.000,00 Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 04/2026; Campina Grande - PB, 24 de agosto de 2026. _____________________________________________________ CLOVIS HILARIO DANTAS NETO Representante Legal / Sócio-Administrador Clovis Hilario Dantas Neto LTDA CNPJ nº 51.438.797/0001-44 Anexo I - Proposta de Credenciamento | Chamamento Público nº 04/2026 eaw s Hlani Damtas Neto CLOVIS HILARIO DANTAS NETO CPF 060.720.404-46 JUCE? DIGITAL 15 de Novembro REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1889 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 51.438.797/0001-44 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 16/07/2023 NOME EMPRESARIAL CLOVIS HILARIO DANTAS NETO LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 79.11-2-00 - Agências de viagens CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R SIQUEIRA CAMPOS NÚMERO 817 COMPLEMENT O ******** CEP 58.400-020 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE UF PB ENDEREÇO ELETRÔNICO CLOVISHILARIO@YAHOO.COM.BR TELEFONE (83) 2000-0159 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 16/07/2023 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 18/08/2026 às 10:48:55 (data e hora de Brasília). ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO NEGATIVA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL Certificamos para os devidos fins, em atendimento ao requerimento protocolado sob Memo nº72.002/2026,que até a presente data, não consta em nossos arquivos, crédito tributários vencidos para com a Fazenda Municipal, de responsabilidade do contribuinteCLOVIS HILARIO DANTAS NETO LTDA,deCNPJ nº 51.438.797/0001-44,inscrita no Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC)11895327, ficando ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar qualquer débito que venha a ser apurado em levantamento posterior. Certidão expedida com base no art. 303, da Lei Complementar Municipal n° 116, de 14 de dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal), combinado com o art. 205, da Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Válida por 90 (noventa) dias Campina Grande, 31 de Julho de 2026. Assinado por 1 pessoa: RODOLFO FELIX ALMEIDAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://campinagrande.1doc.com.br/verificacao/9875-3C9A-B87A-525D e informe o código 9875-3C9A-B87A-525D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9875-3C9A-B87A-525D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODOLFO FELIX ALMEIDA (CPF 053.XXX.XXX-08) em 31/07/2026 16:51:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://campinagrande.1doc.com.br/verificacao/9875-3C9A-B87A-525D GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ C E R T I D Ã O CÓDIGO: 49AF.DC01.26E9.1A4E Emitida no dia 21/08/2026 às 21:40:05 Identificação do requerente: CNPJ/CPF: 51.438.797/0001-44 R.G. : Certifico, observadas as disposições da legislação vigente e de acordo com os assentamentos existentes neste órgão, que o requerente supra identificado está em situação REGULAR perante a Fazenda Pública Estadual, com relação a débitos fiscais administrativos definitivamente constituídos e inscritos em Dívida Ativa.A referida identificação não pertence a contribuinte com inscrição ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado da Paraíba. A presente Certidão não compreende débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, nem exclui o direito de a Fazenda Pública Estadual, a qualquer tempo, cobrar valores a ela porventura devidos pelo referido requerente. Esta certidão é válida por 60 (sessenta) dias a partir da data de sua emissão, devendo ser confirmada a sua autenticidade através do serviço Validar Certidão de Débito na página www.sefaz.pb.gov.br. OBS: Inválida para licitação no que se refere ao fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou comunicação não compreendidos na competência tributária dos municípios se o requerente supracitado estiver localizado no estado da Paraíba, ressalvada quando a licitação se referir à prestação de serviço de transporte entre municípios com características urbanas no âmbito das regiões metropolitanas no estado da Paraíba, reconhecida por Lei específica. Válida com a apresentação conjunta do cartão de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Certidão de Débito emitida via 'Internet'. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 51.438.797/0001-44 Razão social: CLOVIS HILARIO DANTAS NETO LTDA Endereço: R SIQUEIRA CAMPOS 817 / CENTRO / CAMPINA GRANDE / PB / 58400- 020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 21/08/2026 a 19/09/2026 Certificação Número: 2026082114366584488464 Informação obtida em 21/08/2026 21:44:02 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir 21/08/2026, 20:44 Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 Novembro de 1889 REPUBLICA EERERATVA DO BRASIL 15 de OPUS JUSTITLE FAX 10N1 Agência de Turismo CLOVIS HILARIO DANTAS NETO LTDA 51.438.797/0001-44 Emitido no dia 21/08/2026 21:59:59 (data e hora de Brasília). A autenticidade de Certifcado e as inçormaõpes de cadastro vodem ser óerifcadas vor meio do CgdiQo Rw ou velo site bbb.cadastur.turismo.Qoó.,r. 16/03/2026 a 16/03/2028 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE MOSTARDAS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2026 (Fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A empresa Clovis Hilario Dantas Neto LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.438.797/0001-44, estabelecida na Rua Siqueira Campos, 817, centro, Campina Grande - PB, CEP 58.400-020, através do seu Representante legal Sr. Clovis Hilario Dantas Neto, inscrito no CPF sob o nº 060.720.404-46, portador da carteira de identidade nº 291.405-7, residente e domiciliado na Rua Siqueira Campos, 817, centro, Campina Grande - PB, CEP 58.400-020, DECLARA para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório supracitado, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal, que não possui em seu quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Campina Grande - PB, 24 de agosto de 2026. __________________________________________________ CLOVIS HILARIO DANTAS NETO Representante Legal Clovis Hilario Dantas Neto LTDA CNPJ nº 51.438.797/0001-44