CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSTARDAS 
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DESIGNADA PELA 
RESOLUÇÃO 01/2019 DO COMDICA -Mostardas 
 
 
EDITAL N.º 10/2019 
RESULTADO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA 
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL 
 
O Presidente da Comissão Especial Eleitoral faz PUBLICAR que foi apresentado 
um (1) pedido de impugnação de candidato eleito para a gestão 2020-2024 do Conselho 
Tutelar de Mostardas. Após análise do pedido, verificou-se que não existia consistência 
na solicitação, não configurando desrespeito aos procedimentos não permitidos aos 
candidatos. Assim, fica indeferido o pedido de impugnação.  
Ao mesmo tempo, conforme calendário eleitoral, fica aberto prazo para recurso 
quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado do processo de escolha, 
a ser protocolados junto ao COMDICA-Mostardas, no período de 15 a 17 de outubro de 
2019. 
E nada mais havendo a tratar a respeito do processo de escolha dos Conselheiros 
Tutelares de Mostardas-RS, o Presidente extingue a Comissão Especial Eleitoral, a partir 
desta data, oficializando o COMDICA-Mostardas. 
 
Mostardas-RS, 14 de outubro de 2019. 
 
 
 
Claudio Madeira Coelho 
Presidente da Comissão Especial Eleitoral