Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 1 de 9 TERMO DE REFERÊNCIAS Pedido de abertura de processo licitatório- Registro de Preços Solicitação de compra n° 38/2024 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de material de expediente para diversas secretarias, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL/BEM UND. QTD. VALOR UNIT. REF. VALOR TOTAL DE REF. 1 1 ALFINETE COM CABEÇA PLÁSTICA COLORIDA (C/ 50 UNI) CX 70 R$ 7,68 R$ 537,83 2 1 APAGADOR DE QUADRO BRANCO COM DEPÓSITO UN 100 R$ 18,09 R$ 1.809,33 3 1 APONTADOR LÂMINA EM INOX (ÓTIMA QUALIDADE) COM DEPÓSITO UN 265 R$ 4,99 R$ 1.321,47 4 1 ARGILA MARROM 1KG UN 50 R$ 10,11 R$ 505,50 5 1 ARQUIVO COMPACTO, DIMENSÕES APROXIMADAS 14X24X35CM (ARQUIVO MORTO) UN 1210 R$ 3,56 R$ 4.303,57 6 1 ARQUIVO MORTO PLÁSTICO DIMENSÕES APROXIMADAS 13,5X25X36 CM UN 150 R$ 7,04 R$ 1.055,50 7 1 BALÃO Nº 7, DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: BRANCO, AZUL, VERMELHO, VERDE, AMARELO, ROSA E LILÁS, PCT 50. PCT 75 R$ 10,55 R$ 791,00 8 1 BAMBOLÊ DE PLÁSTICO 60CM; COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO - DIÂMETRO: 60CM - DIÂMETRO DO TUBO: 17MM UN 100 R$ 4,68 R$ 467,67 9 1 BINDER CLIP (MÃOZINHA) - Nº 25 - C/ 12 UN. CX 30 R$ 12,80 R$ 383,90 10 1 BINDER CLIP (MÃOZINHA) - Nº 32 MM C/ 12 UN. CX 30 R$ 17,30 R$ 518,90 11 1 BINDER CLIP (MÃOZINHA) - Nº 51 - C/ 12 UN. CX 30 R$ 33,92 R$ 1.017,60 12 1 BLOCO COLORIDO COM COLA 47,6 X 47,6 CUBO NEON COM 400 FOLHAS UN 80 R$ 27,13 R$ 2.170,40 13 1 BLOCO DE ANOTAÇÕES COM FOLHAS COLORIDAS 76MMX76MM - FOLHAS ---- 400 FOLHAS UN 200 R$ 31,54 R$ 6.308,00 14 1 BOLA DE BASQUETE, COM DIÂMETRO 62 -64CM, PESO APROXIMADO DE 420G UN 50 R$ 79,00 R$ 3.949,83 15 1 BOLA DE FUTSAL OFICIAL EM PU, COSTURADA, DIÂMETRO 61-64CM, PESO 410-440G UN 150 R$ 121,32 R$ 18.198,50 16 1 BOLA DE ISOPOR TAMANHO 25MM PCT 100 PCT 200 R$ 22,54 R$ 4.507,33 17 1 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL EM PU, DIÂMETRO 65- 67CM, PESO 260-280G UN 100 R$ 227,60 R$ 22.759,67 18 1 BOMBA DE ENCHER BOLA, EM METAL, COM BICO UN 35 R$ 37,85 R$ 1.324,75 19 1 BORRACHA BRANCA, Nº 40 UN 645 R$ 0,91 R$ 589,10 20 1 CADERNO 96 FOLHAS GRANDE DE BROCHURA, CAPA DURA UN 50 R$ 11,65 R$ 582,33 21 1 CADERNO GRANDE, CAPA DURA, ASPIRAL, 10 MATÉRIAS, COM DIVISÓRIAS, 200 FOLHAS UN 160 R$ 32,81 R$ 5.250,13 22 1 CADERNO GRANDE, CAPA DURA, ASPIRAL, COM 1 MATÉRIA, 96 FOLHAS UN 200 R$ 13,73 R$ 2.746,67 23 1 CADERNO PEQUENO, CAPA DURA, ASPIRAL, COM 1 MATÉRIA, 96 FOLHAS UN 105 R$ 7,99 R$ 839,30 24 1 CAIXA ALFINETE CABEÇA METAL NÚMERO 29, CX DE 50G CX 30 R$ 12,11 R$ 363,40 25 1 CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA 3 ANDARES (FUMÊ UN 35 R$ 57,32 R$ 2.006,20 REQ. PED. PROC. Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 2 de 9 OU CINZA) PRODUZIDA EM POLIESTIRENO, 03 BANDEJAS ARTICULÁVEIS, TAMANHO OFÍCIO, DISPOSIÇÃO VERTICAL 26 1 CALCULADORA DE MESA, ELETRÔNICA, 12 DÍGITOS, DISPLAY GRANDE, ENERGIA BATERIA OU SOLAR, AUTODESLIGA, CORREÇÃO DÍGITO A DIGITO E TOTAL, C/ DUPLO E INVERSÃO DE SINAIS. UN 30 R$ 26,33 R$ 789,80 27 1 CANETA AZUL TIPO ESFEROGRÁFICA CRISTAL, PONTA MÉDIA (1,0MM), COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL UN 585 R$ 1,49 R$ 871,65 28 1 CANETA AZUL TIPO ESFEROGRÁFICA CRISTAL, PONTA MÉDIA (1,2MM), COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL UN 300 R$ 1,57 R$ 470,00 29 1 CANETA AZUL TIPO ESFEROGRÁFICA CRISTAL, PONTA MÉDIA (1,6MM), COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL UN 100 R$ 1,71 R$ 171,33 30 1 CANETA AZUL TIPO ESFEROGRÁFICA FINE PLUS CRISTAL, PONTA FINA (0,7MM), COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL UN 800 R$ 1,27 R$ 1.018,67 31 1 CANETA HIDROCOR 12 CORES 2.0 CX 10 R$ 7,45 R$ 74,47 32 1 CANETA PERMANENTE PRETA, PONTA POLIACETAL 2.0MM (PONTA MÉDIA) TINTA À BASE DE ÁLCOOL, RESISTENTE A ÁGUA UN 106 R$ 6,77 R$ 717,27 33 1 CANETA PRETA TIPO ESFEROGRÁFICA FINE PLUS CRISTAL, PONTA FINA (0,7MM), COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL UN 415 R$ 1,49 R$ 618,35 34 1 CANETA VERMELHA TIPO ESFEROGRÁFICA FINE PLUS CRISTAL, PONTA FINA (0,7MM), COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL UN 450 R$ 1,49 R$ 670,50 35 1 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO A4, TRANSPARENTE, FOSCA UN 460 R$ 1,51 R$ 696,13 36 1 CARA PINTADA PASTA, CARTELA COM 6 CORES, TESTADO DERMATOLÓGICAMENTE CX 50 R$ 27,66 R$ 1.383,00 37 1 CARTOLINA BRANCA, 140G, 50X66CM UN 330 R$ 1,35 R$ 444,40 38 1 CESTO PLÁSTICO PARA LIXO, TELADO, CAPACIDADE DE 8 A 12 LITROS (POLIPROPILENO). UN 10 R$ 7,83 R$ 78,30 39 1 CHAPA DE EVA 40X48CM, MÍNIMO DE 1.6MM DE ESPESSURA ? (DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: AMARELO, VERDE, AZUL, VERMELHO, LARANJA, ROXO, ROSA, CINZA, MARROM, PRETO, BRANCO) UN 1540 R$ 6,40 R$ 9.850,87 40 1 CLIPS NIQUELADO 10/0 COM NO MÍNIMO 120 UNIDADES CX 120 R$ 27,23 R$ 3.268,00 41 1 CLIPS NIQUELADO 8/0 CX COM NO MÍNIMO 180 UNIDADES CX 120 R$ 22,48 R$ 2.698,00 42 1 CLIPS NIQUELADO Nº 0, CX COM NO MÍNIMO 100 UN CX 330 R$ 3,35 R$ 1.105,50 43 1 CLIPS NIQUELADO Nº 1, CX COM 100UN CX 330 R$ 7,25 R$ 2.392,50 44 1 COLA BASTÃO BRANCA EXTRA FORTE DE GRANDE ADERENCIA 20GR UN 215 R$ 6,53 R$ 1.403,23 45 1 COLA BRANCA LÍQUIDA, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA - TUBO DE 110 GR UN 220 R$ 9,16 R$ 2.014,47 46 1 COLA BRANCA LÍQUIDA, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA. EMBALAGEM DE 1 LITRO TB 65 R$ 22,81 R$ 1.482,87 47 1 COLA COLORIDA COM 6 CORES, TUBOS DE 23G CX 50 R$ 16,17 R$ 808,67 48 1 COLA DE SILICONE 100 ML UN 25 R$ 8,46 R$ 211,42 49 1 COLA GLITTER COM 6 CORES, TUBOS DE 23G CX 65 R$ 24,80 R$ 1.611,78 50 1 COLA INSTANTÂNEA 20G UN 40 R$ 11,56 R$ 462,40 51 1 CORRETIVO LÍQUIDO 18ML À BASE D'ÁGUA, SECAGEM RÁPIDA, DE FÁCIL APLICAÇÃO, UN 30 R$ 3,86 R$ 115,90 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 3 de 9 COBERTURA EXCELENTE QUE DISPENSA RETOQUES, IDEAL PARA QUALQUER TIPO DE PAPEL, PARA USO EM TEXTOS IMPRESSO OU TRAÇOS DE TINTA ESFEROGRÁFICA - ATÓXICO - INODORO 52 1 CREPOM ? DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: VERDE, AMARELO, VERMELHO, BRANCO,AZUL, ROSA E LILÁS RL 1210 R$ 1,98 R$ 2.399,83 53 1 ENVELOPE PARDO- 18 X 25CM UN 4270 R$ 0,43 R$ 1.821,87 54 1 ENVELOPE PARDO 24 X 34CM UN 5240 R$ 0,68 R$ 3.580,67 55 1 ENVELOPE PLÁSTICO 4 FUROS 240/330 UN 1010 R$ 0,55 R$ 552,13 56 1 ESTILETE LARGO PRETO COM LÂMINA 18MM EM AÇO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM E TRAVA DE SEGURANÇA UN 70 R$ 10,07 R$ 704,67 57 1 ETIQUETA ADESIVA BRANCA MULTIUSO 18X37MM, COM 50 UNIDADES PCT 35 R$ 9,63 R$ 336,93 58 1 EVA ATOALHADO ? 2 MM; DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: BRANCO, PRETO, VERDE, AZUL, VERMELHO, AMARELO, MARROM E BEGE UN 510 R$ 12,93 R$ 6.594,30 59 1 EXTRATOR DE GRAMPOS 15CM, ESPÁTULA EM INOX - SEM AMASSOS UN 30 R$ 4,08 R$ 122,30 60 1 FELTRO, DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: AZUL, AMARELO, VERMELHO, VERDE, BRANCO, ROSA RL 10 R$ 12,81 R$ 128,13 61 1 FITA ADESIVA 12X10 ? C/10 PCT 105 R$ 1,38 R$ 144,55 62 1 FITA ADESIVA TRANSPARENTE (LARGA) 45MM X 45M UN 435 R$ 3,88 R$ 1.687,80 63 1 FITA CORRETIVA - 12MX4,2MM UN 360 R$ 5,82 R$ 2.096,40 64 1 FITA CREPE 19 MM X 50 M RL 80 R$ 6,28 R$ 502,67 65 1 FITA CREPE 48MM X 50M UN 65 R$ 9,84 R$ 639,60 66 1 FITA PLAST.30MTX15MM CORES DIVERSAS RL 50 R$ 8,67 R$ 433,33 67 1 FOLHA A4, 180GM² - PACOTE COM 50 FOLHAS PCT 935 R$ 17,53 R$ 16.393,67 68 1 FOLHA DE OFÍCIO A3, 75G, PCT COM 500 FOLHAS PCT 15 R$ 66,06 R$ 990,95 69 1 GIZ DE CERA 12 CORES - 95G CX 200 R$ 11,46 R$ 2.291,33 70 1 GRAFITE 0.9MM B (COM 12 MINAS) CX 30 R$ 5,06 R$ 151,80 71 1 GRAMPEADOR DE MESA, MÉDIO DE METAL 26/6 ATÉ 25 FLS, PINTURA EPÓXI, APOIO DA BASE EM POLIETILENO E COBERTO EM RESINA TERMOPLÁSTICA, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO, BASE DE FECHAMENTO DO GRAMPO COM DUAS POSIÇÕES (GRAMPO FECHADO E ABERTO), EM AÇO, COM ACABAMENTO NIQUELADO, ESTOJO DE ALOJAMENTO DOS GRAMPOS EM CHAPA DE AÇO, MOLA RESISTENTE COM RETRAÇÃO AUTOMÁTICA, CAPACIDADE DE CARGA 160 GRAMPOS. UN 170 R$ 26,91 R$ 4.574,13 72 1 GRAMPEADOR PISTOLA P/ UTILIZAÇÃO GRAMPOS 106/6, 106/8 E 106/10 UN 10 R$ 112,00 R$ 1.120,00 73 1 GRAMPO 26/6, ANTI-OXIDAÇÃO, COBREADO, CX. C/ 5000 UN CX 195 R$ 10,40 R$ 2.028,65 74 1 GRAMPO TAMANHO 106/4 CIM NO MÍNIMO 4000 UNIDADES CX 5 R$ 23,24 R$ 116,22 75 1 GRAMPO TRILHO PLÁSTICO PRETO OU BRANCO, 80MM PARA APROX. 600 FOLHAS, PACOTECOM 50 UNIDADES PCT 55 R$ 11,05 R$ 607,75 76 1 GRAMPOS, TAMANHO 106/8, COM NO MÍNIMO 3000 UNIDADES CX 5 R$ 17,11 R$ 85,53 77 1 KIT COM 4 MARCADORES DE QUADRO BRANCO MARKING + 1 APAGADOR, PONTA REDONDA TRAÇO 2-6MM. CORES VIVAS. RECARREGÁVEL. FACIL DE APAGAR, COR: AZUL 1UND, PRETO 1UNID, VERDE 1 UNID E VERMELHO 1 UNID. INDICAÇÕES: PARA KIT 30 R$ 38,16 R$ 1.144,80 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 4 de 9 ESCREVER E APAGAR EM QUADRO BRANCO 78 1 LÁPIS DE COR 12 CORES GRANDE CX 220 R$ 10,57 R$ 2.324,67 79 1 LÁPIS DE COR CAIXA C/12 TONS DE PELE CX 50 R$ 12,77 R$ 638,33 80 1 LÁPIS DE COR JUMBO 12 CORES TRIANGULAR COM PONTA JUMBO DE 4.7MM E CORPO JUMBO CX 100 R$ 13,55 R$ 1.354,67 81 1 LÁPIS PRETO, MINA MACIA E RESISTENTE, Nº 2, SEXTAVADO, SEM BORRACHA, FEITO COM MADEIRA 100 % REFLORESTADA, TIPO ECOLÁPIS GRAFITE UN 1605 R$ 0,99 R$ 1.583,60 82 1 LAPISEIRA 0.9MM, CORPO EM METAL E EMPUNHADORA (GRIP) EMBORRACHADA UN 75 R$ 9,93 R$ 744,75 83 1 LIVRO PONTO, TAMANHO OFÍCIO, 100 FOLHAS UN 25 R$ 26,81 R$ 670,33 84 1 LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA, COM 50 FOLHAS CAPA DURA UN 75 R$ 11,93 R$ 895,00 85 1 LIXEIRA PARA ESCRITÓRIO CESTO DE LIXO EM AÇO TELADO, CAPACIDADE DE 8 LITROS, COR PRETA UN 40 R$ 25,72 R$ 1.028,80 86 1 MARCA TEXTO GRIPPEN AMARELA - CAIXA COM 12 UNIDADES, DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA 08CM, ALTURA 3,5CM E COMPRIMENTO 14,5CM CX 75 R$ 17,38 R$ 1.303,75 87 MARCADOR DE PÁGINA ADESIVO MEDIDAS APROXIMADAS 12MM X 44MM, NO MÍNIMO 125 FOLHAS POR PACOTE PCT 20 R$ 5,93 R$ 118,60 88 1 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, PONTA MACIA, APAGA FACILMENTE, PONTA DE ACRÍLICO 4.0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2.0MM, TINTA ESPECIAL, RECARREGÁVEL, NAS CORES PRETA, VERMELHA E AZUL (DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES AZUL, PRETA E VERMELHA) UN 1050 R$ 4,70 R$ 4.931,50 89 1 MASSA DE MODELAR SOFT 180G, COM 12 CORES CX 215 R$ 6,51 R$ 1.399,65 90 1 FOLHA A4, MIX 4 CORES COM 100 FOLHAS PCT 130 R$ 11,93 R$ 1.551,33 91 1 ORGANIZADOR 45LT PLASTICO ALTO COM TRAVA, MEDIDAS APROXIMADAS: 575X395X295 MM UN 50 R$ 58,84 R$ 2.942,17 92 1 ORGANIZADOR 58LT PLASTICO ALTO COM TRAVA E RODINHAS, MEDIDAS APROXIMADAS:460X656X310 MM UN 50 R$ 89,79 R$ 4.489,67 93 1 ORGANIZADOR 78LT PLASTICO ALTO COM TRAVA E RODINHAS, MEDIDAS APROXIMADAS: 460X656X410 MM UN 50 R$ 129,52 R$ 6.475,83 94 1 ORGANIZADOR DE MESA ACRÍLICO (DIVISÓRIA P/ CANETAS/CLIPS E FOLHAS DE PAPEL LEMBRETE) UN 30 R$ 16,15 R$ 484,40 95 1 PALITO DE CHURRASCO 25CM X 3,5MM, COM 100UN PCT 70 R$ 5,13 R$ 359,33 96 1 PALITO PICOLE C/100 PCT 100 R$ 6,39 R$ 638,67 97 1 PALITO PICOLÉ COM 100UN ,DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES : AZUL, VERMELHO, VERDE, AMARELO BRANCO PCT 515 R$ 11,16 R$ 5.747,40 98 1 PAPEL CARTAZ FOSCO, DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: AZUL, BRANCO, AMARELO, VERDE, VERMELHO UN 1000 R$ 3,36 R$ 3.363,33 99 1 PAPEL COLOR SET 120G 47,5X66, DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES: AZUL, VERDE, AMARELO, VERMELHO, LARANJA, ROXO, PRETO, BRANCO UN 1000 R$ 1,47 R$ 1.466,67 100 1 PAPEL COLORIDO 180G ? SORTIDO; PCT C/ 100 FOLHAS PCT 100 R$ 69,16 R$ 6.916,33 101 1 PAPEL COLORIDO GRAMATURA 180G (VÁRIAS CORES) 50 FOLHAS PCT 15 R$ 43,04 R$ 645,65 102 1 PAPEL DOBRADURA, DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES AZUL, VERDE, AMARELO, VERMELHO, LARANJA, LILÁS, BRANCO UN 2000 R$ 0,50 R$ 993,33 103 1 PAPEL FOTOGRÁFICO A4 COM 115 GRAMAS PACOTE PCT 10 R$ 185,93 R$ 1.859,27 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 5 de 9 COM 500 FOLHAS É UM PAPEL TIPO GLOSSY COM BRILHO, BRANCO E DE ALTA RESOLUÇÃO 104 1 PAPEL KRAFT NATURAL A4 ? 300G. PCT C/50 FOLHAS PCT 15 R$ 19,12 R$ 286,85 105 1 PAPEL KRAFT ROLO 60 CM X 140 M, 7KG UN 35 R$ 88,77 R$ 3.106,95 106 1 PASTA AZ COR PRETA LOMBO LARGO BASE 28X40 UN 165 R$ 15,50 R$ 2.556,95 107 1 PASTA CATÁLOGO, COM SACO PLÁSTICO, COM 50 ENVELOPES, PRETA UN 150 R$ 23,34 R$ 3.500,50 108 1 PASTA PLÁSTICA C/ABA OFÍCIO, SOFT CRISTAL GROSSA, ALTA, 40MM UN 150 R$ 6,65 R$ 997,50 109 1 PASTA PLÁSTICA COM ABA OFÍCIO, SOFT CRISTAL FINA UN 185 R$ 1,93 R$ 357,05 110 1 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO, A4, 40MM UN 150 R$ 3,28 R$ 492,00 111 1 PASTA PLÁSTICA COM FECHO ROMEU E JULIETA, PARA FOLHA OFICIO 2 UN 10 R$ 4,40 R$ 44,00 112 1 PASTA REGISTRADORA AZ TAMANHO OFÍCIO C/ VISOR - 35 X 28 X 8 CM UN 20 R$ 14,65 R$ 293,00 113 1 PASTA SUSPENSA COM GRAMPO TRILHO PLÁSTICO MARMORIZADA PLASTIFICADA. UN 11605 R$ 2,49 R$ 28.896,45 114 1 PERCEVEJO C/100UNID CX 30 R$ 2,98 R$ 89,40 115 1 PERFURADOR, CAPACIDADE 10 FOLHAS, POSSUI RÉGUA POSICIONADORA, TRAVA LATERAL QUE FACILITA O ARMAZENAMENTO DA PEÇA, TAPETE COM FRENTE DOBRÁVEL PARA FÁCIL DESCARTE DOS RESÍDUOS. DIMENSÕES APROXIMADAS: 17,1 X 9,1 X 3,6 CM UN 50 R$ 21,96 R$ 1.098,17 116 1 PERFURADOR, CAPACIDADE 40 FOLHAS, POSSUI RÉGUA POSICIONADORA TRAVA LATERAL QUE FACILITA O ARMAZENAMENTO DA PE ÇA, TAPETE COM FRENTE DOBRÁVEL PARA FÁCIL DESCARTE DOS RESÍDUOS. DIMENSÕES APROXIMADAS: 150MM COMP, 60MM LARG, 120MM ALTURA. UN 30 R$ 62,41 R$ 1.872,30 117 1 PILHA ALCALINA PEQUENA AA COM 2 UN PCT 132 R$ 4,76 R$ 628,32 118 1 PILHA ALCALINA, TAMANHO GRANDE C/2UN PCT 10 R$ 16,88 R$ 168,77 119 1 PILHA ALCALINA, TAMANHO PALITO (AAA) C/ 4 UN PCT 15 R$ 15,35 R$ 230,20 120 1 PINCEL ATÔMICO (PRETO) C/12CADA CX 45 R$ 28,52 R$ 1.283,55 121 1 PINCEL ATÔMICO AZUL 1,100-P UN 30 R$ 6,23 R$ 187,00 122 1 PINCEL ATÔMICO PERMANENTE PRETO, PONTA CHANFRADA INDEFORMÁVEL PARA USO EM PAPEL, CARTOLINA E PAPELÃO UN 45 R$ 5,11 R$ 229,80 123 1 PINCEL CHATO N° 04,12,18 - C/ 12 ? DISTRIBUIR AS QUANTIDADES CX 20 R$ 3,16 R$ 63,20 124 1 PISTOLA DE COLA QUENTE, 220V, 60HZ, POTENCIA 15/80W, PARA REFIL FINO, BOA QUALIDADE UN 105 R$ 35,38 R$ 3.715,25 125 1 PISTOLA DE COLA QUENTE, 220V, 60HZ, POTENCIA 15/80W, PARA REFIL GRANDE, BOA QUALIDADE UN 115 R$ 70,35 R$ 8.090,25 126 1 PLACA DE ISOPOR 20MM UN 50 R$ 7,21 R$ 360,67 127 1 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4 ESPESSURA: 0,05MM - 125 MICRAS; MEDIDA: A4 - 220X307MM; CANTOS: ARREDONDADOS; COR: TRANSPARENTE; COMPOSIÇÃO: 75% PET + 50% DE COLA A QUENTE (EVA); UTILIZAÇÃO EM LAMINADORAS ELÉTRICAS A TEMPERATURA DE 120°C; QUANTIDADE: 1 CAIX A COM 100 UNIDADES DE FOLHAS DUPLAS PCT 50 R$ 60,31 R$ 3.015,50 128 1 PRANCHETA DE ACRÍLICO FUMÊ, COM PEGADOR DE METAL, 34X24 CM UN 75 R$ 14,76 R$ 1.107,25 129 1 RECADOS ADESIVOS - 76MM X 76MM (PACOTE COM 400 FOLHAS) PCT 35 R$ 22,63 R$ 792,05 130 1 RECADOS ADESIVOS COM 100 FOLHAS - 76MMX102MM UN 165 R$ 13,37 R$ 2.206,60 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 6 de 9 131 1 RECADOS ADESIVOS COM 200 FOLHAS, 38MM X 50MM, 50 FOLHA CADA BLOCO - COLORIDOS PCT 335 R$ 10,57 R$ 3.539,83 132 1 REFIL DE COLA QUENTE FINA 7MM UN 1510 R$ 1,13 R$ 1.706,30 133 1 REFIL DE COLA QUENTE GROSSO 11MM UN 1515 R$ 2,03 R$ 3.075,45 134 1 RÉGUA PLÁSTICA CRISTAL 30CM MEDIDAS: ALTURA 310MM X LARGURA 35MM X ESPESSURA 2,5MM UN 150 R$ 1,88 R$ 282,00 135 1 ROLO BARBANTE CRU Nº6, 4/6, 1KG UN 40 R$ 21,66 R$ 866,27 136 1 ROLO DE PAPEL CONTACT TRANSPARENTE ? 25M / 45CM UN 25 R$ 58,57 R$ 1.464,17 137 1 SACO DE PAPEL BRANCO TIPO "PIPOCA" MEDINDO APROXIMADAMENTE 8X12CM, COM 500 UND PCT 20 R$ 14,79 R$ 295,87 138 1 SACO KRAFT PARDO 2KG 14X28 (± 2CM) 1000 UNIDADES PCT 80 R$ 73,77 R$ 5.901,87 139 1 SACO PLÁSTICO PROTETOR DE DOCUMENTOS, CRISTAL LISO, FURAÇÃO UNIVERSAL PARA FOLHA A4, PCT 50UN PCT 30 R$ 27,67 R$ 830,00 140 1 SACOLA PLÁSTICA BIODEGRADÁVEL, BRANCA, COM ALÇA VAZADA, TAMANHO APROXIMADO 30X40CM UN 14000 R$ 0,03 R$ 485,33 141 1 SACOLA PLÁSTICA BIODEGRADÁVEL, BRANCA, COM ALÇA VAZADA, TAMANHO APROXIMADO 60X80CM UN 1000 R$ 0,08 R$ 83,33 142 1 TELA JUTA - TECIDO TIPO SACO DE BATATA, PARA DECORAÇÃO M 200 R$ 13,02 R$ 2.603,33 143 1 TESOURA ADAPTADA PARA CRIANÇAS - COMPRIMENTO 20CM E LARGURA 8 CM COMPOSIÇÃO: LAMINA 100% AÇO CABO 100% BORRACHA UN 100 R$ 5,33 R$ 532,67 144 1 TESOURA DE PICOTAR, TESOURA ONDULADA SERRILHADA CONFORTÁVEL DURÁVEL PARA TECIDO DE COSTURA PARA COURO PARA FORRO DE ARTESANATO, TAMANHO 23 CM UN 20 R$ 41,20 R$ 824,00 145 1 TESOURA ESCOLAR SEM PONTA TAMANHO 13,5 CM UN 200 R$ 4,83 R$ 965,33 146 1 TESOURA GRANDE DE 21CM, COM LÂMINA EM INOX, CABO EM POLIPROPILENO UN 115 R$ 18,44 R$ 2.120,60 147 1 TESOURA PROFISSIONAL LÂMINA EM AÇO INOX 10", CABO EM POLIPROPILENO E BORRACHA TERMOPLÁSTICA NATURAL UN 65 R$ 61,86 R$ 4.021,12 148 1 TINTA TEMPERA COMPOSIÇÃO RESINA, ÁGUA, PIGMENTO, CARGA E CONSERVANTE 250 ML (DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES PRETO, BRANCO, AZUL, VERDE, AMARELO, VERMELHO, MARROM E ROSA) UN 815 R$ 9,13 R$ 7.440,95 149 1 TNT: DISTRIBUIR QUANTIDADE ENTRE AS CORES AZUL, VERDE, AMARELO, VERMELHO, LARANJA, PRETO, BRANCO, LILÁS E ROSA, GRAMATURA 70 ROLO DE 50M RL 140 R$ 121,76 R$ 17.046,87 150 1 VISORES E ETIQUETAS PARA PASTA SUSPENSA, COM 50UN PCT 10 R$ 10,53 R$ 105,30 151 1 FOLHA DE OFÍCIO A4 - 210X297MM, PCT COM 500 FOLHAS, FOLHAS BRANCAS, 75G/M², COM CERTIFICADO FSC OU CERFLOR /INMETRO PCT 3500 R$ 25,99 R$ 90.965,00 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 9105, de 03 de março de 2023. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 01(um) ano contados da publicação do extrato de Registro de Preços em Diário Oficial, na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021. Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 7 de 9 1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A aquisição dos materiais se faz necessário visto a grande utilização e degradação dos materiais utilizados diariamente por todos os setores municipais em suas diversas atividades, inclusive nas escolas municipais. A intenção de compra destes materiais irá facilitar todos os setores, pois ao decorrer do ano os materiais vão se esgotando e deixando os servidores sem o devido material para poder desempenhar suas tarefas diárias, desta forma, o processo para aquisição, desta forma, será mais rápido. 2.2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprio, sendo atendida pela(s) dotação(ões) orçamentária(s) indicadas nas solicitações de empenho. 3. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 3.1. Condições de Entrega 3.1.1. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 10 dias, contados do(a) a partir da saída do empenho, em remessa parcelada conforme a necessidade de uso. 3.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (05) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 3.3. Os materiais ou bens deverão ser entregues no almoxarifado central no seguinte endereço Av. Padre Simão, nº 48, Centro, Mostardas/RS. 4. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 4.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 4.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 4.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 4.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 4.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 8 de 9 das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 4.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 0705 de 05 de março de 2024. 5. RECEBIMENTO DO OBJETO 5.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pela comissão de recebimentos nomeada Portaria nº 2848 de 10 de outubro de 2023, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 5.2. Os materiais/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material/bens e consequente aceitação mediante termo detalhado. 5.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 5.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 5.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. 5.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 5.8 Liquidação 5.8.1. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até trinta dias para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. 5.8.2. Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal Administração Setor Administrativo Página 9 de 9 a) o prazo de validade; b) a data da emissão; c) os dados do contrato e do órgão contratante; d) o período respectivo de execução do contrato; e) o valor a pagar; e f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 5.8.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante; 5.8.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 5.8.5. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do INPC ou outro índice que venha substituir. 6. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 6.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta. 6.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO ? REGISTRO DE PREÇOS , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE. Mostardas, 26 de junho de 2024. ___________________ Milton Roberto Farias Gonçalves Secretário Municipal de Administração