ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1603/2025 
de 20 de maio de 2025 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO JOSÉ ANTONIO CHAVES 
PEREIRA 
                                          
                                               OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece, o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 
07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e, do artigo  1º  
da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 4335 de 07 de 
dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
   
                                                  DECLARAR, que a situação atual do Inativo JOSÉ ANTONIO CHAVES 
PEREIRA, aposentado por tempo de contribuição no Cargo de Motorista, ?, 40 (quarenta) horas 
semanais, correspondente ao Padrão IV, classe ?F?, do artigo  1º  da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril 
de 2025, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens 
adquiridas no momento da Aposentadoria, conforme Portaria nº 981/2018, que são: 25%(vinte e cinco por 
cento) gratificação adicional de tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88º; 24%(vinte e 
quatro) correspondente a 8(oito) anuênios de 3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 
86º; 16%(dezesseis por cento) correspondente 8(oito) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 
1550 de 2001, artigo 86º; 15%(quinze por cento)correspondente 1(um)Triênio de 15%(quinze por cento). - 
Lei Municipal nº 858 de 1991, artigo 92; 7%(sete por cento) correspondente a 7(sete) anuênios de 1%(um 
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 4%(quatro por cento) correspondente 2(dois) 
Anuênio de 2%(dois por cento). ? Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º, resultando os PROVENTOS 
INTEGRAIS, no valor de R$ 4.383,43 (quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e três 
centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2025. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20  de maio de 2025. 
 
 
                                                            OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
                                                           Prefeito Municipal Em Exercício 
 
  
   REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                    
        ANDRE DE LEMOS SOARES 
       Secretário Municipal de Administração                                   
                                                                                              
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2025 de 02/06/2025 
  
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