ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 1 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 102/2024 - RENOVAÇÃO Por este instrumento público, de um lado o MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Prefeito, Sr. Gilnei José Nazareth de Souza doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CLEOMAR ? MINI MERCADO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na R Almirante Tamandaré, n° 1741, centro, Mostardas/RS, inscrita no CNPJ nº 10.339.187/0002-97, representada por Ediane Da Silva Zaca, portador(a) do CPF n° 897.913.630-72, e doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e do Decreto Municipal nº 9105/2023 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2024, PROCESSO Nº 345/2024, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO E VALOR 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, especificados no TERMO DE REFERÊNCIA (anexo), do edital de Pregão nº 102/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora e amostras apresentadas, independentemente de transcrição. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Lote Item Unid. Quant. Descrição dos produtos Marca Valor Unit. Valor Total 2 1 Un 4.000,00 ABACAXI, in natura, de 1° qualidade, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 4,99 19.960,00 3 1 KG 250,00 ABOBRINHA ITALIANA, in natura, de 1° qualidade, tamanho médio a grande, devem estar frescas, íntegras, firmes, sem traços de descoloração ou manchas, isentas de odor estranho. CEASA 2,89 722,50 6 1 PCT 500,00 AÇÚCAR BRANCO TIPO CRISTAL , acondicionado em embalagem plástica e atóxica, com peso líquido de 2 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: ESTRELA 9,90 4.950,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 2 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 1 ano no momento da entrega. 7 1 PCT 100,00 AÇUCAR MASCAVO , acondicionado em embalagem plástica e atóxica, contendo 500 g. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 1 ano no momento da entrega. GUIMARÃES 8,65 865,00 10 1 PCT 200,00 AMENDOIM DESCASCADO, produto limpo, acondicionado em embalagem plástica contendo aproximadamente 400 g do produto. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses no momento da entrega. CBS 9,27 1.854,00 11 1 PCT 150,00 AMIDO DE MILHO, acondicionado em embalagem de aproximadamente 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. APTI 8,34 1.251,00 12 1 PCT 800,00 ARROZ, tipo 1, polido, constituído de grãos inteiros, longo fino, isentos de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 5 kg, plástica, transparente, atóxica, limpa, não violada, resistente. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 8 meses no momento da entrega. RAMPINELLI 21,31 17.048,00 13 1 PCT 300,00 AVEIA EM FLOCOS, acondicionada em embalagem lacrada de aproximadamente 170 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes NATURALLE 4,09 1.227,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 3 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. 14 1 PCT 400,00 AVEIA EM FLOCOS FINOS , acondicionada em embalagem lacrada de aproximadamente 170 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. NATURALLE 4,09 1.636,00 15 1 KG 10.000,00 BANANA PRATA, in natura, íntegra, aspecto bom, cor e cheiro próprios, tamanho médio, isento de parasitas e larvas. CEASA 3,49 6.980,00 19 1 KG 2.400,00 BERGAMOTA, in natura, de 1ª qualidade, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas, tamanho médio, coloração uniforme. CEASA 4,65 11.160,00 22 1 PCT 600,00 BISCOITO DE POLVILHO, composição: polvilho, gordura vegetal, leite, ovo e sal. Acondicionada embalagem plástica, atóxica, pacote com aproximadamente 80 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. GUIMARÃES 7,10 4.260,00 23 1 PCT 40,00 BISCOITO DE ARROZ, produzido com arroz expandido, com formato redondo. Contendo como ingredientes arroz integral e sal. Sem glúten, sem colesterol, sem gordura trans, sem ovo, sem leite e derivados. Pacote de 90 g a 150 g. A embalagem deve conter nome do produto, marca, data de fabricação e validade, lista de nutrientes, informação nutricional, lote e informações do fabricante. RAMPINELLI 9,75 390,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 4 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 25 1 Un 750,00 BRÓCOLIS, in natura, de 1° qualidade, sem podres, cor verde escura, tamanho médio. CEASA 4,90 3.675,00 26 1 Un 100,00 CACAU EM PÓ SOLÚVEL, composição: 100% cacau, sem adição de açúcar, acondicionado em embalagem de aproximadamente 200 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. APTI 21,90 2.190,00 32 1 KG 600,00 CARNE SUÍNA CONGELADA (COPA LOMBO), de 1ª qualidade, em bifes, congelado por sistema IQF, com cor e cheiro próprios, consistência firme, isenta de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada em embalagens próprias de aproximadamente 800 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. SEARA 28,50 17100,00 33 1 KG 600,00 CARNE SUÍNA CONGELADA (LOMBO), de 1ª qualidade, com cor e cheiro próprios, consistência firme, isenta de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada em embalagens próprias de aproximadamente 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. SEARA 27,90 16.740,00 37 1 PCT 300,00 COCO RALADO SECO PURO, sem adição de açúcar, acondicionado em pacotes de 100 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de APTI 6,20 1.860,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 5 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. 38 1 Un 150,00 COLORAU, composição: urucum, óleo de soja e fubá de milho, cor vermelho intenso, sem adição de sal. Embalagem de aproximadamente 500 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. METTRE 7,99 1.198,50 39 1 KG 1.000,00 CORAÇÃO DE FRANGO, de 1ª qualidade, com cor e cheiro próprios, consistência firme, isenta de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada em embalagens próprias de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. FRANGOSUL 32,96 32.960,00 41 1 Un 400,00 COUVE FLOR, in natura, de 1° qualidade, tamanho médio, folhas firmes e flores fechadas, de talos não amarelos e com ausência de manchas escuras. CEASA 4,70 1.880,00 42 1 PCT 100,00 DOCE DE BANANA (TIPO MARIOLA), sem adição de açúcar. Embalagem contendo aproximadamente 145 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Prazo de validade não inferior a 6 meses no momento da entrega. GUIMARÃES 12,99 1.299,00 43 1 PT 80,00 DOCE DE GOIABA, contendo, no máximo, quatro ingredientes, sendo que a polpa de goiaba deve ser o primeiro. Acondicionado em pote de aproximadamente 400 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela PIÁ 6,53 522,40 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 6 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Prazo de validade não inferior a 6 meses no momento da entrega. 44 1 MOL 200,00 ESPINAFRE, in natura, de 1° qualidade, em molho, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprios, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 3,20 640,00 45 1 Un 100,00 FARINHA DE ARROZ, ingrediente único: farinha de arroz. Acondicionada em embalagem plástica, atóxica, de aproximadamente 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Prazo de validade não inferior a 6 meses no momento da entrega. RAMPINELLI 9,92 992,00 46 1 PCT 600,00 FARINHA DE AVEIA, ingrediente único: farinha de aveia. Embalagem com aproximadamente 170 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. NATURALLE 4,98 2.988,00 47 1 Un 500,00 FARINHA DE MANDIOCA, seca, fina, branca, tipo 1, isenta de sujidades e materiais estranhos, bem como de umidade, fermentações ou ranço, acondicionada em embalagem plástica atóxica de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. CBS 7,80 3.900,00 48 1 PCT 400,00 FARINHA DE MILHO MÉDIA , de 1ª qualidade, amarela, isenta de sujidades e materiais estranhos, bem como de umidade, fermentações ou ranço. Acondicionada em embalagem plástica atóxica de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela CBS 5,07 2.028,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 7 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. 49 1 PCT 50,00 FARINHA DE TAPIOCA, isenta de sujidades e materiais estranhos, bem como de umidade, fermentações ou ranço. Acondicionada em embalagem de aproximadamente 400 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. CBS 6,08 304,00 50 1 KG 4.000,00 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, tipo 1, obtido do trigo moído de cor branca, enriquecido com ferro e ácido fólico, isenta de sujidades e materiais estranhos, bem como de umidade, fermentações ou ranço. Acondicionada em embalagem de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. MARIA INÊS 4,07 16.280,00 51 1 KG 500,00 FEIJÃO CARIOCA, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de misturas de outras espécies. Acondicionado em embalagem plástica, transparente, atóxica, de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. CBS 10,63 5.315,00 52 1 KG 1.000,00 FEIJÃO PRETO, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de misturas de outras espécies. Acondicionado em embalagem plástica, transparente, atóxica, de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, CBS 7,15 7.150,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 8 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 3 meses, no momento da entrega. 53 1 Un 500,00 FERMENTO BIOLÓGICO PARA PÃO, acondicionado em embalagem de aproximadamente 125 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. APTI 9,28 4.640,00 54 1 Un 800,00 FERMENTO EM PÓ QUÍMICO , acondicionado em embalagem de aproximadamente 250 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. APTI 11,50 9.200,00 57 1 KG 8.000,00 LARANJA SUCO, in natura, de 1ª qualidade, íntegra, cor própria, casca lisa, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 3,89 31.120,00 58 1 PCT 40,00 LEITE EM PÓ INTEGRAL, instantâneo, produto obtido por desidratação do leite de vaca integral. Composto 100 % de leite. Sem adição de açúcar. Acondicionado em embalagem de 400 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 4 meses no momento da entrega. ITALAC 18,88 755,20 60 1 L 300,00 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE, caixa com 1 litro, UHT, embalado em caixa multilaminada, cartonada, asséptica, impermeável ao ar, luz e micro- organismos, tipo tetra pak. Rotulagem DALIA 4,60 1.380,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 9 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 4 meses no momento da entrega. 61 1 Un 400,00 LENTILHA PREMIUM, tipo 1, isento de misturas de outras espécies, acondicionada em embalagem plástica e atóxica, contendo aproximadamente 400 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. CBS 9,70 3.880,00 62 1 KG 80,00 LIMÃO TAITI, in natura, de 1° qualidade, íntegro, fresco, casca lisa, sem perfurações. CEASA 4,90 392,00 64 1 Un 100,00 LOURO EM FOLHAS SECAS , embalagem de aproximadamente 5 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 4 meses no momento da entrega. METTRE 2,65 265,00 65 1 KG 6.000,00 MAÇÃ NACIONAL, in natura, de 1ª qualidade, íntegra, tamanho médio, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 6,99 41.940,00 68 1 Un 400,00 MANTEIGA SEM SAL , composição: creme de leite pasteurizado. Acondicionada em embalagem de 200 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 2 meses no momento da entrega. BATAVO 10,99 4.396,00 69 1 PCT 40,00 MASSA ALFABETO (letrinhas), acondicionada em embalagem plástica, atóxica, de 500 g. Rotulagem com, no mínimo, as RENATA 5,08 203,20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 10 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 12 meses, no momento da entrega. 71 1 PCT 900,00 MASSA SEM OVOS, TIPO ESPAGUETE , acondicionada em embalagem plástica, atóxica, de 500 g. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 12 meses, no momento da entrega. GALO 4,11 3.699,00 72 1 PCT 1.000,00 MASSA SEM OVOS, TIPO PARAFUSO , acondicionada em embalagem plástica, atóxica, de 500 g. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 12 meses, no momento da entrega. GALO 4,01 4.010,00 73 1 PCT 500,00 MASSA SEM OVOS, TIPO PARAFUSO, COM VEGETAIS, composição: farinha de trigo, vegetais em pó, sem adição de aditivos. Acondicionada em embalagem plástica, atóxica, de 400 g a 500 g. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 12 meses, no momento da entrega. GALO 6,87 3.435,00 74 1 Un 500,00 MELANCIA, in natura, de 1ª qualidade, íntegra, com cor e cheiro próprios, tamanho médio, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 13,00 6.500,00 75 1 Un 300,00 MILHO DE PIPOCA, TIPO PREMIUM , acondicionado em embalagem plástica, atóxica e de 400 g. Rotulagem com, no mínimo, as FRITZ E FRIDA 4,65 1.395,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 11 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. 76 1 Un 300,00 MILHO VERDE EM CONSERVA, composição única: milho e água. Sem adição de açúcar e sal. Acondicionado em sachê ou lata de aproximadamente 170 g. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. FUGINI 3,89 1.167,00 78 1 BDJ 1.000,00 MORANGO, in natura, de 1ª qualidade, íntegro, novo, cor e cheiro próprios, tamanho médio, embalagem de aproximadamente 250 g, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 5,99 5.990,00 79 1 Un 600,00 NATA, composição: creme de leite pasteurizado, carragena. Acondicionado em embalagem de aproximadamente 300 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 15 dias no momento da entrega. DALIA 8,99 5.394,00 80 1 Un 50,00 NATA ZERO LACTOSE , composição: creme de leite pasteurizado, carragena e enzima lactase. Acondicionado em embalagem de aproximadamente 200 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 15 dias no momento da entrega. SANTA CLARA 9,90 495,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 12 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 81 1 Un 2.000,00 ÓLEO DE SOJA REFINADO, embalagem com 900 ml, limpas, não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 4 meses, no momento da entrega. CONCORDIA 8,98 17.960,00 82 1 Un 30,00 ÓLEO DE GIRASSOL, tipo 1, embalagem com 900 ml, limpa, não amassada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 4 meses, no momento da entrega. SOYA 14,31 429,30 84 1 BDJ 2.500,00 OVOS DE GALINHA , tipo extra, cor branca, íntegros, 1ª qualidade, embalagem de papelão, plastificada, contendo 20 unidades. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 15 dias no momento da entrega. STRAGLIOTTO 14,65 36.625,00 87 1 Un 30,00 PASTA DE AMENDOIM, ingrediente único: amendoim torrado. Embalagem contendo aproximadamente 450 g do produto. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 4 meses, no momento da entrega. GUIMARÃES 21,85 655,50 88 1 KG 2.000,00 PEITO DE FRANGO, SEM OSSO, congelado por sistema IQF, de 1º qualidade, embalagem íntegra, de 1 kg, livre de sujidades e materiais estranhos. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo C VALLE 24,80 49.600,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 13 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. 89 1 KG 150,00 PEPINO JAPONÊS, in natura, 1ª qualidade, livre de fungos, tamanho de médio a grande. CEASA 3,80 570,00 91 1 KG 200,00 PINHÃO, vegetal firme e íntegro, fresco e livre de podridão. CEASA 14,90 2.980,00 92 1 PCT 1.000,00 POLVILHO AZEDO , grupo fécula da mandioca, tipo 1, acondicionado em embalagem de aproximadamente 400 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. CBS 7,49 7.490,00 94 1 KG 100,00 PRESUNTO MAGRO, cozido e fatiado, sem capa de gordura. Acondicionado em embalagem plástica contendo 1 kg. Rotulagem com, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 30 dias, no momento da entrega. LACFRIOS 37,92 3.792,00 97 1 Un 300,00 RAPADURA ESPECIAL , tipo tablete, com melado e amendoim, peso mínimo 220gr. Produto sólido. Ingredientes básicos: amendoim e melado de cana. Fabricado com matéria prima não fermentada, isenta de matéria terrosa, parasitas e detritos animais. GUIMARÃES 9,05 2.715,00 98 1 Un 300,00 REPOLHO BRANCO OU VERDE, in natura, de 1° qualidade, íntegro, firme, com cor e cheiro próprios, tamanho médio, as folhas devem estar livres de rachaduras e perfurações, isento de parasitas, larvas e sujidades. CEASA 2,98 894,00 99 1 Un 100,00 REPOLHO ROXO, in natura, de 1° qualidade, íntegro, firme, com cor e cheiro próprios, tamanho médio, as folhas devem estar livres de rachaduras e perfurações, isento de parasitas, larvas e sujidades. CEASA 3,88 388,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 14 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 100 1 PCT 100,00 SAGU PREMIUM, embalagem de 400 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. CBS 6,60 660,00 102 1 PCT 40,00 SALSICHA, resfriada, de 1º qualidade, embalagem íntegra, entre 2,5 kg e 3 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 2 meses no momento da entrega. PENA BRANCA 39,82 1.592,80 103 1 Lt 1.500,00 SARDINHA EM ÓLEO , produto conservado em óleo. Embalagem de 250 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 12 meses, no momento da entrega. 88 9,90 14.850,00 104 1 KG 800,00 SOBRECOXA DE FRANGO, congelada por sistema IQF, de 1º qualidade, embalagem íntegra, de 1 kg, livre de sujidades e materiais estranhos. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. LAR 16,81 13.448,00 105 1 Un 600,00 SUCO DE UVA INTEGRAL , ingrediente: uva ou suco de uva. Sem adição de açúcares, adoçantes e aditivos. Acondicionado em embalagem de vidro, íntegra e de aproximadamente 1,5 litros. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. GARIBALDI 17,99 10.794,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 15 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 106 1 Un 200,00 TEMPERO COMPLETO, sem adição de nenhum tipo de conservante e sem pimenta. Acondicionado em embalagem de 1 kg. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 4 meses, no momento da entrega. ODERICH 9,90 1.980,00 109 1 KG 900,00 UVA DE MESA, in natura, de 1ª qualidade, cachos médios, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CEASA 17,00 15.300,00 110 1 Un 800,00 UVA PASSA PRETA, sem semente, ingrediente único: uva passa, sem adição de açúcar, acondicionada em embalagem plástica, íntegra, atóxica e contendo aproximadamente 500 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. UNIAGRO 23,25 18.600,00 111 1 Un 500,00 UVA PASSA BRANCA , sem semente, ingrediente único: uva passa, sem adição de açúcar, acondicionada em embalagem plástica, íntegra, atóxica e contendo aproximadamente 500 g. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. UNIAGRO 22,14 11.070,00 112 1 KG 300,00 VAGEM FINA, in natura, de 1ª qualidade, íntegra, sem a presença de feijões duros, tamanho e coloração uniformes, isenta de fungos, parasitas, larvas e sujidades. CEASA 15,30 4.590,00 113 1 FR 200,00 VINAGRE DE MAÇA , produto natural, fermentado, acético simples, isento de corantes FRITZ E FRIDA 8,48 1.696,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 16 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos, livre de sujidades, material terroso e detritos de animais e vegetais, acondicionado em frasco plástico com aproximadamente 750 ml. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses, no momento da entrega. CLÁUSULA SEGUNDA ? ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE 2.1. O órgão gerenciador é o Município de Mostardas. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o Decreto Municipal nº 9105/2023. 3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos Artigos 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº 14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial); 5.1.2. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21. 5.1.3. Caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos; 5.1.4. Por razões de interesse público. CLÁUSULA SEXTA - DA ATA COM OS PRESTADORES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 17 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 6.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 6.1.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 6.2. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021). 6.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ARP ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição. 6.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 6.1 do Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.5. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas no edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO 7.1. Durante a vigência desta ata, os preços serão fixos e irreajustáveis, assegurado o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, nos casos e condições previstos no respectivo edital. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA 8.1. A detentora da ata deverá seguir as normas descritas no Edital e Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s). 8.2. Fornecer e manter atualizado e-mail e telefone para contato e encaminhamento da Nota de Empenho ou Ordem de Compra. CLÁUSULA NONA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO, GARANTIA E DA FISCALIZAÇÃO 9.1. O recebimento dos objetos/materiais será realizado pelo(s) fiscal (is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 2657 de 12/09/2024. O recebimento assim como sua fiscalização, deverão seguir o exigido no Termo de Referência (anexo a este edital) da(s) Secretaria(s) Requisitante(s). 9.2. O local de entrega dos materiais será na Secretaria de Educação, Rua Independência, 761, Centro, Mostardas/RS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 18 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 9.3. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 15 (quinze) dias, contados do (a) dia do recebimento do empenho, conforme a necessidade da secretaria. 9.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 15 dias, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante. 9.5. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 75% do prazo total recomendado pelo fabricante. 9.6. Os produtos de hortifrutigranjeiros deverão ser entregues toda segunda-feira. 9.7. A fiscalização do contrato fica a cargo da portaria nº 1541 de 12/09/2024. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO 10.1. O pagamento dar-se-á nos moldes descritos no Termo de Referência (anexo a este edital) da(s) Secretaria(s) Requisitante(s). 10.2. Para fins de retenção do IR (imposto de renda) e demais tributos de empresas não optantes ao regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições (simples nacional), será adotada a IN RFB 1234/2012, recepcionada pelo município através do Decreto Nº 8917 DE 05/05/2022. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 11.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato; b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) dar causa à inexecução total do contrato; d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; f) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 11.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 11.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 19 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado; c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. 11.3. As sanções previstas nas alíneas ?a?, ?c? e ?d? do item 11.2. da presente Ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea ?b? do mesmo item. 11.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 11.2 da presente Ata. 11.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. 11.6. A aplicação das sanções previstas no item 11.2. desta Ata não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. 11.7. Na aplicação da sanção prevista no item 11.2, alínea ?b?, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 11.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas ?c? e ?d? do item 11.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 11.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. 11.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas. 11.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia. 11.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente: a) reparação integral do dano causado à Administração Pública; b) pagamento da multa; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações Página 20 de 20 Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade; d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo; e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo. 11.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas ?h? e ?m? do item 11.2 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Integram este documento, independentemente de transcrição, o edital Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, Termo de Referência e a proposta da empresa. 12.2. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 12.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Mostardas ? RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da Ata dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Empresa Detentora da Ata Prefeito Municipal