ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 960/2024 
de 24 de março de 2024 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA AO 
SERVIDOR SAMUEL DA SILVA BARBOSA 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurado pela Portaria nº  3659/2024 
de 17 de dezembro de 2024, com base no artigo 124, Inciso I e III da Lei Municipal nº 4333, de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria nº 3659/2024 e Protocolo 
Interno nº 1298/2024, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, 
CONVERTIDA EM MULTA, ao servidor SAMUEL DA SILVA BARBOSA , Motorista de Ônibus, 
Padrão ?IV? Classe ?A?, matrícula nº 4338, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de 01 (um) dia, 
convertido em multa, na base de cinquenta por cento (50%), por dia de remuneração, conforme artigo 
137 em seu parágrafo único, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 124, incisos I e 
III, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, aplicando, conforme considerações do 
Prefeito, em anexo ao processo. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de março de 2024. 
 
 
                              
              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                  Prefeito Municipal               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                              
                                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                              Secretário Municipal de Administração       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2025 de 01/04/2025 
 
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