ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA III DA SESSÃO PÚBLICA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2022 
 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas reuniram-se na Sala de 
Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Joseane de Souza, Valdir 
Rodrigues da Silva Júnior e Jucier Lopes Paiva, nomeados pela nomeados pela Portaria nº 2138, de primeiro de julho de 
dois mil e vinte e dois, para dar continuidade ao processo de Tomada de Preços nº 14/2022, referente à ?contratação 
de empresa para reforma, execução dos Projetos de Adequação de Acessibilidades e do Plano de 
Prevenção Contra Incêndios (PPCI) na EMEI Hélio Rodrigues em regime de empreitada global, conforme 
memorial descritivo e demais diretrizes técnicas?. 
 
Foi recebido por esta comissão, tempestivamente, o recurso da empresa Raquel Rodrigues Emerim & Cia 
Ltda ? ME, e foi aberto o prazo para contrarrazões, onde não foram apresentadas as contrarrazões. Encaminhamos o 
processo para parecer jurídico (em anexo). 
Após o recebimento do parecer jurídico e acato do ordenador de despesas, a comissão utilizará do art. 48, § 3º 
que diz ?quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração 
poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação?, para apresentação de 
nova documentação. 
 
O prazo inicia no próximo dia útil a publicação desta ata. 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos presentes e 
publicada no site oficial do município, dou fé pública e assino. 
 
 
Jucier Lopes Paiva  
Membro da Comissão de Licitações 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Valdir Rodrigues da Silva Júnior 
Membro da Comissão de Licitações