ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA IV DA SESSÃO PÚBLICA 
CONCORRÊNCIA Nº 01/2021 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas reuniram-
se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Jucier 
Lopes Paiva, Joseane de Souza e Felipe Alves Duarte, nomeados pela Portaria nº 0152, de vinte e cinco de 
janeiro de dois mil e vinte e um, para dar continuidade ao processo de Concorrência nº 01/2021, referente à 
?contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar?. 
 
Encerrado o prazo para apresentação de recursos, não houve recurso contra a decisão desta 
comissão. 
Diante da desclassificação de todas as empresas participantes, o processo torna-se fracassado. 
Porém, conforme o Art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93, ?quando todos os licitantes forem 
inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o 
prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas?, a comissão de 
licitações opina no sentido de abrir o prazo para apresentação de novas propostas, visando o sucesso no 
processo e o interesse da administração na contratação dos serviços. 
Encaminhamos processo para análise e após conhecimento da autoridade superior. 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes e publicada no site oficial do município________________________________________________: 
 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações