REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA     NÚMERO DE INSCRIÇÃO 19.111.404/0001-80 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 22/10/2013   NOME EMPRESARIAL VINICOLA PINHAL ALTO LTDA   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE ME   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 11.11-9-02 - Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 11.12-7-00 - Fabricação de vinho 11.22-4-99 - Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 82.92-0-00 - Envasamento e empacotamento sob contrato   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada   LOGRADOURO DT LINHA AZAMBUJA NÚMERO SN COMPLEMENT O ********   CEP 99.240-000 BAIRRO/DISTRITO INTERIOR MUNICÍPIO SAO VALENTIM DO SUL UF RS   ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTATO@PINHALALTO.COM.BR TELEFONE (54) 3698-9559   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 22/10/2013   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL   SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 17/01/2025 às 14:53:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 17/01/2025, 14:53 about:blank about:blank 1/1 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia Cadastro Nacional da Agricultura Familiar EXTRATO PARA EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E FORMAS ASSOCIATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR Informações Nº CAF: RS052023.04.000001210CAF Situação: ATIVO Data da inscrição: 05/05/2023 Última atualização: 03/04/2025 Data de Validade: 05/05/2026 Identificação Razão Social: VINICOLA PINHAL ALTO LTDA CNPJ: 19.111.404/0001-80 Tipo Pessoa Jurídica: Empreendimento Familiar Data de Constituição: 22/10/2013 Município: São Valentim do Sul UF: RS Representante Legal: LUCAS VICTORIO SBABO FARDO CPF: 021.735.420-36 Entidade responsável pela inscrição no CAF Entidade: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO VALENTIM DO SUL CNPJ: 02.543.178/0001-04 Cadastrador: ADENI CHENET Composição Societária (data de envio do arquivo: 03/04/2025) Categorias dos Agricultores Familiares Quantidade Participação Relativa % Assentado PNRA 0 0 Benefício PNCF 0 0 Quilombo 0 0 Terra Indígena 0 0 Demais Povos e Comunidades Tradicionais 0 0 Nenhuma opção 2 100 Atividade Principal dos Agricultores Familiares Quantidade Participação Relativa % Aquicultor 0 0 Extrativista 0 0 Pescador Artesanal 0 0 Silvicultor 0 0 Demais Agricultores Familiares 2 100 Composição por Sexo Sexo dos Agricultores Familiares com CAF Quantidade Participação Relativa % Feminino 1 50 Masculino 1 50 Resultado Composição Societária Categorias de Agricultores Familiares Quantidade % Número de associados com inscrições ativa no CAF 2 100 Número de associados sem inscrições no CAF 0 0 Quantidade de sócios com CAF por município Município/UF Quantidade São Valentim do Sul/RS 1 Orientações Em nenhuma hipótese a validade da inscrição no CAF poderá ultrapassar o prazo de 5 (cinco) anos para região Norte e de 3 (três) anos para as demais regiões, compreendendo, inclusive, eventuais períodos de suspensão da inscrição conforme descrito na Portaria vigente. A renovação da inscrição no CAF será realizada mediante a apresentação da documentação obrigatória à entidade credenciada no Sistema de Credenciamento das entidades da Rede CAF e atualização dessa documentação no sistema. Caso a renovação ou atualização da inscrição no CAF não seja realizada dentro do prazo de validade, a inscrição passará para a situação "INATIVA" até que a renovação seja efetivada. Este extrato não pode ser utilizado, para nenhum fim, como documento de comprovação de posse de terra. Data de emissão do documento: 01/04/2026 12:04:21 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: VINICOLA PINHAL ALTO LTDA CNPJ: 19.111.404/0001-80 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:14:19 do dia 01/04/2026 . Válida até 28/09/2026. Código de controle da certidão: 1B92.92C2.4DE7.0DA6 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 19.111.404/0001-80 Razão Social: VINICOLA PINHAL ALTO LTDA Endereço: DIS LINHA AZAMBUJA SN / INTERIOR / SAO VALENTIM DO SUL / RS / 99240-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:29/03/2026 a 27/04/2026 Certificação Número: 2026032901292122098390 Informação obtida em 30/03/2026 08:02:35 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir 30/03/2026, 07:59 Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CASA VACCARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA VANDUIR MARCIO KUNERT, brasileiro, casado em Regime de Comunhão Parcial de Bens, gerente industrial, portador do CPF sob o nº 947.864.450-53 e cédula de Identidade nº 1072531997, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliada na Rua Ernesto Celso, nº 105, Bairro Fátima, no município de Bento Gonçalves-RS, CEP 95702-388, eFRANCISCO VACCARI, brasileiro, casado no Regime de comunhão parcial de bens, soldador, portador do CPF nº 432.653.830-91 e Cédula de Identidade nº 1024044578, expedida pela SJS/RS, residente e domiciliado na Rua Carlos Cembranel, nº 65, Apto 04, Bairro Santa Marta, na cidade de Bento Gonçalves - RS, CEP 95.702-218, únicos sócios da empresa CASA VACCARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Estrada Linha Azambuja, s/nº, Interior, no município de São Valentim do Sul/RS, Cep: 99240-000, registrada no CNPJ sob nº 19.111.404/0001-80, constituída conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado sob n.º 43207494229 em 22 de outubro de 2013, resolvem de comum acordo alterar o instrumento acima e o fazem da seguinte forma: I A razão social da empresa passa a ser VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA . II Fabricação de sucos de frutas, fabricação de outras bebidas não alcoólicas, fabricação de vinhos, fabricação de outras aguardentes e destilados, comercio varejista de laticínios e frios, produtos alimentícios, bebidas, artigos de uso pessoal e domésticos, serviços de envasamento sob contrato. III Retira-se da sociedade VANDUIR MARCIO KUNERT, vendendo e transferindo 600 (Seiscentas) quotas do capital social que possui na empresa, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) para a sócia ora admitida,ADIANA SBABO FARDO, brasileira, nascida em 24 de setembro de 1968, viúva, empresária, portadora do CPF sob o nº 650.769.150-04 e cédula de Identidade nº 6042088581, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliada na Rua João Scussel, nº 36, Bairro Centro, na cidade de São Valentim do Sul-RS, CEP 99240-000, e 14.400 (Quatorze mil e quatrocentas) quotas do capital social que possui na empresa, no valor de R$ 14.400,00(Quatorze mi e quatrocentos reais) para o sócio ora admitido,LUCAS VICTORIO SBABO FARDO , brasileiro, solteiro, maior, nascido em 20 de setembro de 1992, empresário, portador do CPF nº 021.735.420-36 e Cédula de Identidade nº 4106165881, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado na Rua João Scussel, nº 36, Bairro Centro, na cidade de São Valentim do Sul - RS, CEP 99.240-000, o qual recebe dos alienantes plena e total quitação pelos valores ora pagos em moeda corrente nacional nesta data, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele. IV Retira-se da sociedade FRANCISCO VACCARI, vendendo e transferindo 15.000 (Quinze mil) quotas do capital social que possui na empresa, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para o sócio ora admitido,LUCAS VICTORIO SBABO FARDO, o qual recebe do alienante plena e total quitação pelos valores ora pagos em moeda corrente nacional nesta data, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele. V O capital social da empresa que é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), divididos em 30.000 (Trinta mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 cada, totalmente integralizados em moeda corrente nacional, fica assim distribuídos entre os sócios: LUCAS VICTORIO SBABO FARDO.........................29.400.......QUOTAS...R$ 29.400,00....98% ADIANA SBABO FARDO...............................................600.......QUOTAS...R$ 600,00......2% TOTAL........................................................................30.000.......QUOTAS...R$ 30.000,00..100% Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 8483969 em 04/11/2022 da Empresa VINICOLA PINHAL ALTO LTDA, CNPJ 191114040 00180 e protocolo 223590177 - 27/10/2022. Autenticação: A897C2F95446E23E8F27E8E3CBE62FC9C14114. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/359.017-7 e o código de segurança vYJf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/11/2022 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 3/8 VI O capital social da empresa que era de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), é elevado pra R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), dividido em 80.000(Oitenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, cujo aumento de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), é integralizado neste ato em moeda corrente nacional, proporcional as quotas de cada sócio, ficando assim distribuído entre os sócios: LUCAS VICTORIO SBABO FARDO.........................78.400.......QUOTAS...R$ 78.400,00....98% ADIANA SBABO FARDO............................................1.600.......QUOTAS...R$ 1.600,00......2% TOTAL........................................................................80.000.......QUOTAS...R$ 80.000,00..100% VII A administração da sociedade caberá ao sócio LUCAS VICTORIO SBABO FARDO , com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da razão social em negócios estranhos aos fins sociais. VIII O sócio declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública e propriedade. IX Permanecem inalteradas, todas as demais cláusulas e condições do Ato Constitutivo primitivo, aqui não alteradas. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento. São Valentim do Sul/RS, 17 de outubro de 2022 _____________________________________ LUCAS VICTORIO SBABO FARDO _____________________________________ ADIANA SBABO FARDO _____________________________________ VANDUIR MARCIO KUNERT _____________________________________ FRANCISCO VACCARI Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 8483969 em 04/11/2022 da Empresa VINICOLA PINHAL ALTO LTDA, CNPJ 191114040 00180 e protocolo 223590177 - 27/10/2022. Autenticação: A897C2F95446E23E8F27E8E3CBE62FC9C14114. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/359.017-7 e o código de segurança vYJf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/11/2022 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 4/8 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa CASA VACCARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 19111404000180, foi deferido e arquivado sob o nº 43207494229 em 22/10/2013. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C231000563986 e o código de segurança UAGT Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/05/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 1/5 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa CASA VACCARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 19111404000180, foi deferido e arquivado sob o nº 43207494229 em 22/10/2013. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C231000563986 e o código de segurança UAGT Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/05/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 2/5 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa CASA VACCARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 19111404000180, foi deferido e arquivado sob o nº 43207494229 em 22/10/2013. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C231000563986 e o código de segurança UAGT Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/05/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 3/5 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa CASA VACCARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 19111404000180, foi deferido e arquivado sob o nº 43207494229 em 22/10/2013. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C231000563986 e o código de segurança UAGT Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/05/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 4/5 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa CASA VACCARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 19111404000180, foi deferido e arquivado sob o nº 43207494229 em 22/10/2013. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C231000563986 e o código de segurança UAGT Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/05/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. pág. 5/5 PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 I ? IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL 1. Nome do Proponente: VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA 2. CNPJ: 19.111.404/0001-80 3. Endereço: LINHA AZAMBUJA, SN, INTERIOR 4. Município/UF: SÃO VALENTIM DO SUL/RS 5. E-mail: comercial@pinhalalto.com.br 6. DDD/Fone: 54 3698-9559 7. CEP: 99240-000 8. Nº DAP Jurídica: RS052023.04.000001210CAF9.Banco: 748 ? SICREDI10.Agência Corrente: 0136 11.Conta Nº da Conta: 40953-3 12. Nº de Associados: 2 13.Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006: 014.Nº de Associados com DAP Física: 2 15. Nome do representante legal: LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO 16.CPF: 021.735.420-36 17.DDD/Fone: 54 99628-6067 18.Endereço: RUA JOÃO SCUSSEL, 36, CENTRO 19. Município/UF: SÃO VALENTIM DO SUL/RS II ? IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade Prefeitura Municipal de Mostardas 2.CNPJ 88.000.922/0001-40 3.Município/UF Mostardas /RS 4. Endereço Rua Bento Gonçalves, 1020, centro - 96.270-000, Mostardas/RS. 5.DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail Gilnei José Nazareth de Souza 7.CPF Página 1 de 2 III ? RELAÇÃO DE PRODUTOS   Item 1.Produto 2.Unidade3.Quantidade4.Preço de Aquisição* 5.Cronograma de Entrega dos produtos4.1.Unitário4.2.Total 10 SUCO DE UVA INTEGRAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, ADOÇANTES, AROMATIZANTES E CONSERVANTES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 LITRO. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO, NO MOMENTO DA ENTREGA. UN (garrafa 1 L) 1000 R$18,71 R$18.710,00 CONFORME O EDITAL E CRONOGRAMA A SER FORNECIDO TOTAL DO PROJETO R$18.710,00 Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: São Valentim do Sul 1 de abril de 2026 _________________________________________ Assinatura do Representante do Grupo Formal LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO Fone/E-mail: 54 3698-9559 comercial@pinhalalto.com.br Página 2 de 2 DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA Eu, LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO representante da empresa VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA, CNPJ nº 19.111.404/0001-80, com sede na Linha Azambuja, s/n, Interior, São Valentim do Sul/RS, declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP física e compõem esta cooperativa/associação, e a empresa possui Registro no MAPA sob o número RS 002834-7. São Valentim do Sul/RS, 1 de abril de 2026. _____________________________________ LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO Representante Legal VINÍCOLA PINHAL ALTO RELAÇÃO DOS AGRICULTORES PARTICIPANTES DO PROJETO DE VENDA NOME CAF VALOR ITEM ADIANA SBABO FARDO RS042026.01.000303861CAFR$18.710,0010 - SUCO DE UVA INTEGRAL São Valentim do Sul/RS, 1 de abril de 2026. _____________________________________ LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO Representante Legal VINÍCOLA PINHAL ALTO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS A empresa VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA, CNPJ nº 19.111.404/0001-80, com sede na Linha Azambuja, s/n, Interior, São Valentim do Sul/RS, neste ato representado por LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO, portador da Cédula de Identidade RG nº 4106165881, CPF nº 021.735.420-36, nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (vinte mil reais) por DAP/ANO CIVIL/ ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE e demais documentos normativos, no que couber. São Valentim do Sul/RS, 1 de abril de 2026. _____________________________________ LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO Representante Legal VINÍCOLA PINHAL ALTO DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE SANITÁRIA E DISPENSA DE ALVARÁ MUNICIPAL A VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.111.404/0001-80 , estabelecida em São Valentim do Sul/RS, declara para os devidos fins de direito, especialmente para fins de participação em processos de Chamada Pública e licitações, que: REGISTRO FEDERAL ATIVO: A empresa possui Registro de Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sob o nº RS 002834-7. Este registro abrange as atividades de produtor, elaborador e engarrafador de vinhos, sucos e derivados da uva. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: Conforme os artigos 1º e 27 da Lei nº 7.678/1988 (Lei do Vinho), o controle, a inspeção e a fiscalização da produção de vinhos e derivados são de competência exclusiva do órgão federal específico (MAPA). Tal prerrogativa foi reafirmada pelo Decreto nº 12.709/2025, que define o MAPA como a autoridade responsável pelo controle higiênico-sanitário da produção vitivinícola em âmbito nacional. INEXIGIBILIDADE DE ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL: Por se tratar de uma atividade industrial agroalimentar submetida a regime jurídico especial e controle federal, não é juridicamente exigível a emissão de alvará sanitário municipal para a finalidade de produção vitivinícola. A vigilância sanitária municipal (Lei nº 8.080/1990) atua sobre o comércio varejista e serviços de alimentação, não podendo se sobrepor à fiscalização federal do processo produtivo industrial. SUFICIÊNCIA DO DOCUMENTO FEDERAL: O Certificado de Registro de Estabelecimento emitido pelo MAPA é o instrumento único e suficiente para comprovar a regularidade sanitária, técnica e de boas práticas de fabricação da empresa, sendo plenamente válido em todo o território nacional para fins de comercialização e habilitação em certames públicos. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração. São Valentim do Sul/RS, 1 de abril de 2026. _____________________________________ LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO Representante Legal VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA CERTIFICADO DE REGISTRO DE PRODUTO SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA - RS Certifico que está devidamente registrado neste Ministério sob o Nº.: RS 002834-7.000003 19.111.404/0001-80 CPF/CNPJ Nº. De propriedade do Estabelecimento:VINICOLA PINHAL ALTO LTDA Localizado a: O Produto: SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL M São Valentim do Sul 00 INTERIOR - LINHA AZAMBUJA De Marca Comercial: CASA VACCARI, PINHAL ALTO De Solicitação Eletrônica:00200034/2023 Bairro: UF:São Valentim do Sul RS Município: Concedido em: Renovado em: 06/08/2018 06/08/2028VALIDO ATÉ: Documento gerado pelo deferimento automático no sistema Sipeagro, em 06/08/2018. Sujeito ao cancelamento caso não atendidos os dispositivos regulamentares em vigor. 1Página 1 / A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.agricultura.gov.br, informando o código: XSOD-IMWC-A9A0-F6CL Data de expedição: 01 de Abril de 2026. Este documento é válido por 45 (Quarenta e Cinco) dias após a data de sua expedição. 19.111.404/0001-80 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA - SFA/RS CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO O estabelecimento:VINICOLA PINHAL ALTO LTDA CPF/CNPJ Nº Localizado a: M São Valentim do Sul, Nº Nº 00, INTERIOR - LINHA AZAMBUJA. Bairro: Município: São Valentim do Sul UF: RS CEP: 99240-000 Certifico que está devidamente registrado neste Ministério sob o Nº.: RS 002834-7 RS-14237-9 Número do registro anterior: De Solicitação Eletrônica Nº.00007663/2018 Área de Atuação: VINHOS E BEBIDAS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Atividade Característica AdicionalClassificação Denominações Classificação Concedida em BEBIDA NÃO FERMENTADA NÃO-ALCOÓLICA BEBIDAS EM GERAL ENVASILHADOR OU ENGARRAFADOR SUCO OU SUMO 17/12/2025 BEBIDA NÃO FERMENTADA NÃO-ALCOÓLICA BEBIDAS EM GERAL PRODUTOR OU FABRICANTE SUCO OU SUMO 17/12/2025 NÃO FERMENTADO NÃO ALCOÓLICO VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO ENGARRAFADOR OU ENVASADOR SUCO OU SUMO 17/12/2025 NÃO FERMENTADO NÃO ALCOÓLICO VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO ENGARRAFADOR OU ENVASADOR SUCO OU SUMO 04/12/2024 NÃO FERMENTADO NÃO ALCOÓLICO VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO PRODUTOR OU ELABORADOR SUCO OU SUMO 17/12/2025 NÃO FERMENTADO NÃO ALCOÓLICO VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO PRODUTOR OU ELABORADOR SUCO OU SUMO 04/12/2024 16/09/203406/08/2014 Renovado em: Concedido em: 16/09/2024 VALIDO ATÉ: Porto Alegre-RS, 01 de Abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por LEANDRO LUIS KROTH , em 17/12/2025 , com fundamento no art. 6º, § , 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Página 1 de 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.agricultura.gov.br, informando o código: 1YT2-RTSB-CPFT-73BC Data de expedição: 01 de Abril de 2026. Este documento é válido por 45 (Quarenta e Cinco) dias após a data de sua expedição. PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 I ? IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL 1. Nome do Proponente: VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA 2. CNPJ: 19.111.404/0001-80 3. Endereço: LINHA AZAMBUJA, SN, INTERIOR 4. Município/UF: SÃO VALENTIM DO SUL/RS 5. E-mail: comercial@pinhalalto.com.br 6. DDD/Fone: 54 3698-9559 7. CEP: 99240-000 8. Nº DAP Jurídica: RS052023.04.000001210CAF9.Banco: 748 ? SICREDI10.Agência Corrente: 0136 11.Conta Nº da Conta: 40953-3 12. Nº de Associados: 2 13.Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006: 014.Nº de Associados com DAP Física: 2 15. Nome do representante legal: LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO 16.CPF: 021.735.420-36 17.DDD/Fone: 54 99628-6067 18.Endereço: RUA JOÃO SCUSSEL, 36, CENTRO 19. Município/UF: SÃO VALENTIM DO SUL/RS II ? IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade Prefeitura Municipal de Mostardas 2.CNPJ 88.000.922/0001-40 3.Município/UF Mostardas /RS 4. Endereço Rua Bento Gonçalves, 1020, centro - 96.270-000, Mostardas/RS. 5.DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail Gilnei José Nazareth de Souza 7.CPF Página 1 de 2 III ? RELAÇÃO DE PRODUTOS   Item 1.Produto 2.Unidade3.Quantidade4.Preço de Aquisição* 5.Cronograma de Entrega dos produtos4.1.Unitário4.2.Total 10 SUCO DE UVA INTEGRAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, ADOÇANTES, AROMATIZANTES E CONSERVANTES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 LITRO. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO, NO MOMENTO DA ENTREGA. UN (garrafa 1 L) 1000 R$18,71 R$18.710,00 CONFORME O EDITAL E CRONOGRAMA A SER FORNECIDO TOTAL DO PROJETO R$18.710,00 Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: São Valentim do Sul 1 de abril de 2026 _________________________________________ Assinatura do Representante do Grupo Formal LUCAS VICTÓRIO SBABO FARDO Fone/E-mail: 54 3698-9559 comercial@pinhalalto.com.br Página 2 de 2