ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 1 de 8 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Pedido de Compra nº 54, 55 e 73/2025 1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de mobiliários em geral e utensílios domésticos, para as Comunidades Quilombolas. 1.2. Justificamos a aquisição desses materiais/bens, considerando a Portaria GM/MS nº 4.036/2021, que estabelece incentivo financeiro federal para ações de equidade na APS voltadas à população quilombola, e a Portaria SES/RS nº 212/2025, que fixa o valor de R$ 1.700,00 mensais por comunidade. O objetivo da aquisição desses itens é melhorar as condições de saúde das famílias quilombolas de acordo com o que foi passado pelos próprios representantes da comunidade quilombola para esta secretaria, atendendo assim as necessidades que a própria comunidade identificou. 2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 2.1. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de 2025, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1. A aquisição tem natureza de bens/materiais comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2. A aquisição será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço unitário, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 4.1. Os quantitativos estimados para a contratação pretendida têm como parâmetro as últimas contratações com o mesmo objeto, realizadas pela Secretaria de saúde deste município. 4.2. Segue abaixo o quadro com as quantidades previstas, o valor unitário e total de cada item, e demais informações pertinentes. Item Qtd. Unid. ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL/BEM Valor Unitário Valor total 1 1 Kit Kit de talheres contendo: 06 Unidades de Colher aço inox arroz grande para servir profissional 35cm; 01 Unidade de Concha para Molho 15 cm aço inox; R$ 345,13 R$ 345,14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 2 de 8 01 Unidade de Escumadeira inox grande; 04 Unidades de Facas profissional aço inox cozinha churrasco. 2 1 Kit Kit de cozinha contendo: 01 Unidade de Bule de café alumínio 5 litros; 02 Unidade de Chaleira grande 6 litros; 03 Unidades de Caçarola panela grande de alumínio batido fundido grosso nº 36 com tampa; 02 Unidades de Caçarola 60 litros alumínio forte nº 60 com tampa. R$ 2.578,42 R$ 2.578,42 3 1 Kit Kit de panelas contendo: 01 Unidade de Panela grande alumínio fundido batido grosso, tamanho 38; 01 Unidade de Panela grande alumínio fundido batido grosso, tamanho 40; 01 Unidade de Panela de pressão tradicional 7 litros cinza. R$ 712,55 R$ 712,55 4 50 Unid. Espeto Simples Alumínio Cabo Madeira 1 metro. R$ 34,30 R$ 1.714,83 5 01 Unid. Jogo de talheres contendo: 100 (cem) garfos inox e 100 (cem) facas inox. R$ 379,13 R$ 379,13 6 01 Unid. Conjunto pratos fundos diamante com 100 unidades. R$ 598,32 R$ 598,32 7 01 Unid. Jogo De Panela Alumínio Fundido Batido Grosso Preto Jogo com 05 (cinco) peças, sendo elas: Panela 14: Capacidade 0,9 Litros -14cm de diâmetro; Panela 16: Capacidade: 1,1 Litros -16cm de diâmetro; Panela 18: Capacidade: 1,3 Litros - 18cm de diâmetro; Panela 20: Capacidade: 1,7 Litros - 20cm de diâmetro; Panela 22: Capacidade: 2,2 Litros -22cm de diâmetro. Cor: preto; Espessura da borda das panelas de 4 mm; As tampas em alumínio industrial repuxado de 1mm; Puxador das tampas são pretos; R$ 255,50 R$ 255,50 8 01 Unid. Mesa Secretaria 120x60 Cinza 2 Gavetas Características Técnicas: Acompanha 2 gavetas com puxadores (1 gaveteiro com chaves); Madeira MDP de 15mm; Pé tipo H com base em tubo oblongo com sapatas niveladoras para corrigir desníveis do piso; Tampo reto (1210mmx615mm); Revestido com laminado melamínico cor cinza; Confeccionado madeira MDP BP 15m espessura; R$ 664,99 R$ 664,99 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 3 de 8 Pés confeccionados em aço com tratamento antiferrugem pintura eletrostática; Acabamento das bordas com perfil PVC flexível; Com sapatilhas reguladoras de desnível de piso; Dimensões do produto: Altura: 75 cm; Largura: 121 cm; Profundidade: 61 cm; Peso: 20 kg; Devidamente montado. 9 01 Unid. Armário Multiuso de no mínimo 2 Portas 8 Prateleiras, devidamente montado. R$ 434,60 R$ 434,60 10 01 Unid. Cozinha compacta 100 % MDF Especificações: Cor branca na parte interna, com as portas em crema e amadeirado Rustic, com toque de madeira natural; As medidas totais são: 190 cm de largura e 195 cm de altura, profundidade de 47 cm nos balcões e paneleiro e de 29 cm nos aéreos; Composta por: Uma (1) torre quente de 70cm com nichos para forno e micro- ondas e com três (3) portas, sendo uma (1) basculante; Um (1) balcão inferior de 120 cm com três (3) portas, duas (2) gavetas e tampo; Um (1) aéreo de 120 cm com três (3) portas e detalhe em vidro; Tipo de pé regulável; Duas (2) duas gavetas; Nove (9) portas; Espaço para eletrodomésticos Forno/Micro-ondas. Devidamente montado. R$ 1.404,59 R$ 1.404,59 11 02 Unid. Paneleiro 6 portas em aço Especificações: Dimensões do armário: 195,4cm de altura, 80cm de largura, 30cm de profundidade; Ter 6 (seis) portas; Cor branco; Quantidade de Pés: 4; Material em aço; Devidamente montado. R$ 743,20 R$ 1.486,39 12 80 Unid. Cadeira plástica branca - cadeira empilhável para escritório, recepção, sala de convenções e uso em geral; R$ 157,87 R$ 12.629,33 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 4 de 8 Encosto confeccionado em polipropileno fixa-se na extrura através de encaixes com travamento na estrutura através de pino-tampão, também confeccionado em polipropilenoda mesma cor do encosto (branco); Medidas: Capacidade carga: 110kg; Altura Total: 84cm ± 3cm; Profundidade Total: 53cm ± 3cm; Largura Total: 54cm ± 3cm; Largura Encosto: 46cm ± 1cm; Altura Encosto: 33cm ± 1cm; Largura Assento: 46cm ± 1cm; Profundidade Assento: 42cm ± 1cm. Estrutura: Suportes do Encosto: em 2 tubos de aço carbono, de formato oblongo, seção 16x30 mm. Suportes do Assento: em 2 tubos de aço carbono, de formato redondo, seção ¾?. Pés: em 2 tubos de aço carbono, de formato oblongo, seção 16 x 30 mm; Devidamente montado. 13 40 Unid. Cadeira plástica Especificações: Cadeira bistrô/igreja plástica; Produzida em polipropileno; Pode ser empilhada para otimizar espaço; Possuir capacidade de suportar até 182 Kg; Dimensões do produto: Altura: 88,80cm; Largura: 42,50cm; Comprimento: 51,20cm; Peso: 2,33kg. R$ 55,27 R$ 2.210,67 14 10 Unid. Mesa Em Plástico Quadrada Monobloco Especificações: Forma: quadrada; Dimensões: Altura: 70cm; Largura: 70cm; Diâmetro: 70cm; Cor: branco. R$ 88,45 R$ 884,53 15 02 Unid. Armário de Escritório Branco R$ 643,41 R$ 1.286,82 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 5 de 8 Especificações: Estrutura 100% MDP 15mm / Chapa Dura 3mm (Costas); Acabamento em BP; Pés Sapatas PVC; Puxadores PVC Cromado; Prateleiras Suporta até 12kg cada; Portas de Vidro com Dobradiças Metálicas; Acompanha manual e todos os acessórios para montagem; Recomendamos que a montagem seja feita por um profissional; Dimensão do Produto (LxAxP): 60 x 171,5 x 31,5cm; Devidamente montado. 16 01 Unid. Cama box Solteiro Dimensões da Base: Altura: 27cm (sem pés) Altura: 39cm (com pés) Largura: 88cm Comprimento: 188cm Devidamente montado. R$ 313,66 R$ 313,66 17 02 Unid. Cabo para Transmissão de Carga Tramontina tipo Jacaré 250 A 2,5 m Cabos de cobre de 8 mm de diâmetro revestidos com PVC; Garras tipo jacaré em cobre com empunhaduras revestidas em PVC; Capacidade: 250 A; Comprimento: 2,5 metros; Garras tipo jacaré para melhor fixação na bateria; Cabos em cores diferentes para melhor visualização e segurança durante a operação. R$ 88,04 R$ 176,08 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. Com base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetificando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em consideração os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 6.1. O valor total estimado para a aquisição dos bens/materiais é de R$ 28.075,56 (vinte e oito mil e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). 6.2. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 9.105/2023, que estabelece em seus Artigos 12 e 13, o ?procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 6 de 8 de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 6.3. Foram feitas cotações na internet, em sites confiáveis e de grande abrangência, conforme lista abaixo: www.mercadolivre.com.br/ www.magazineluiza.com.br www.leroymerlin.com.br www.rebal.com.br www.lojadochefutilidades.com.br www.amazon.com.br www.casajoka.com.br www.queroquero.com.br www.casasbahia.com.br www.jmequipamentos.com www.benoit.com.br www.lojasafubra.com.br www.lojamor.com.br www.gztstore.com.br www.webcontinental.com.br www.kabum.com.br www.madesa.com www.megafacilmoveis.com.br www.colombo.com.br www.madeiramadeira.com.br www.tramontina.com.br 6.3.1. Para elaboração do valor de referência foi utilizada a média das referidas cotações. 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 7.1. A solução proposta é a aquisição dos bens/materiais já discriminados, conforme as seguintes especificações/condições: 7.1.1. A(s) empresa(s) vencedora(s) do certame deverá(ão) executar o contrato em até 30 (trinta) do recebimento do empenho. 7.1.2. Os materiais/bens deverão ser entregues nas suas embalagens originais, lacrados, não serão aceitos itens com arranhões, amassados, outros defeitos ou que as especificações não condizem com o solicitado no edital. 7.1.3. O prazo de garantia contratual dos materiais/bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses para os bens e 90 (noventa) dias para os materiais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 7 de 8 8. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 8.1. Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 8.2. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 8.3. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. 9. IMPACTOS AMBIENTAIS 9.1. A contratação dos serviços de internet não causa impacto ambiental. 10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 10.1. Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 10.2. Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam: a) elaboração de minuta do edital; b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária; c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme o caso); d) elaboração de minuta do contrato; e) encaminhamento do processo para análise jurídica; f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota Técnica com os ajustes indicados; g) publicação e divulgação do edital e anexos; h) resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável; i) realização do certame, com suas respectivas etapas; j) realização de empenho; e l) assinatura e publicação do contrato. 11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 11.1. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 11.2. Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou interdependentes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 8 de 8 12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 12.1. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Mostardas, 08 de setembro de 2025. Diuly de Farias da Silva Secretária Municipal de Saúde