REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 59.101.556/0001-17 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 26/01/2025 NOME EMPRESARIAL 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 79.11-2-00 - Agências de viagens 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO R PADRE GABRIEL NÚMERO 77 COMPLEMENT O ******** CEP 24.725-050 BAIRRO/DISTRITO LARANJAL MUNICÍPIO SAO GONCALO UF RJ ENDEREÇO ELETRÔNICO DANILO.INVEST2024@GMAIL.COM TELEFONE (21) 7345-4345 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 26/01/2025 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 25/05/2026 às 15:51:53 (data e hora de Brasília). 25/05/2026, 15:52 about:blank about:blank 1/1 Certificado da Condição de Microempreendedor Individual Empresário(a) Nome Civil CPF DANILO OLIVEIRA DA SILVA 116.360.207-80 CNPJ Data de Abertura 59.101.556/0001-17 26/01/2025 Nome Empresarial 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA Capital Social 100,00 Situação Cadastral Vigente Data da Situação Cadastral ATIVA 26/01/2025 Endereço Comercial CEP Logradouro Número 24725-050 RUA PADRE GABRIEL 77 Bairro Munícipio UF LARANJAL SAO GONCALO RJ Situação Atual Enquadrado na condição de MEI Períodos de Enquadramento como MEI Período Início Fim 1º período 26/01/2025 - Atividades Forma de Atuação Internet, Estabelecimento fixo Ocupação Principal Promotor(a) de eventos, independente Atividade Principal (CNAE) 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Ocupações Secundárias Atividades Secundárias (CNAE) Agente de viagens independente 7911-2/00 - Agências de viagens Comerciante independente de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 4753-9/00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Comerciante independente de material elétrico 4742-3/00 - Comércio varejista de material elétrico Comerciante independente de produtos de limpeza 4789-0/05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Papeleiro(a) independente 4761-0/03 - Comércio varejista de artigos de papelaria Comerciante independente de embalagens 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Comerciante independente de artigos esportivos 4763-6/02 - Comércio varejista de artigos esportivos Comerciante independente de equipamentos e suprimentos de informática 4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Comerciante independente de equipamentos para escritório 4789-0/07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins de verificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o não atendimento dos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o cancelamento deste Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.* * Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa. Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: .https://mei.receita.economia.gov.br/certificado Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ? CGSIM. ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 59.101.556/0001-17 Razão social: 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: R PADRE GABRIEL 77 / LARANJAL / SAO GONCALO / RJ / 24725-050 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 21/08/2026 a 19/09/2026 Certificação Número: 2026082107186452941238 Informação obtida em 25/08/2026 07:28:38 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO<> SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA<> SUBSECRETARIA DE TRIBUTOS<> Número da Certidão<> 326263 / 2026<> Certidão Negativa de Débitos - CN<> Tributos Mobiliários<> CERTIFICA-SE<>para<>os<>fins<>de<>direito<>e<>de<>acordo<>com<>as<>informações<>registradas<>nos<>Sistemas<> Corporativos<>da<>Secretaria<>Municipal<>de<>Fazenda<>que,<>até<>a<>presente<>data,<>NÃO<>CONSTAM<> DÉBITOS<>de<>tributos<>mobiliários<>-<>Imposto<>Sobre<>Serviços<>de<>Qualquer<>Naturez<>(ISSQN),<>Taxa<>de<> Fiscalização<>e<>Controle,<>Taxa<>de<>Fiscalização<>Sanitária<>e<>Taxa<>de<>Publicidade<>-<>perante<>a<>Fazenda<> Municipal<>para<>o<>requerente<>acima<>identificado,<>ressalvado<>o<>direito<>de<>a<>Receita<>Municipal<>cobrar<>e<> inscrever<>as<>dívidas<>de<>sua<>responsabilidade,<>que<>vierem<>a<>ser<>apuradas.<> Inscrição....:<> Proprietário:<> Endereço....:<> 1816059<> 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 59.101.556/0001-17<> RUA GABRIEL 77 - - LARANJAL - SÃO GONÇALO - RJ<> VÁLIDA<>ATÉ:<>18/11/2026<> Certidão<>Emitida<>com<>base<>no<>Art.<>205,<>do<>Código<>Tributário<>Nacional.<> Acessado<>pelo<>IP:<>172.17.1.85<>/<>170.81.166.188<> Código<>de<>Controle<>da<>Certidão:<>0043.0004.7E577<> Certidão<>expedida<>gratuitamente.<> <> 1.<>Esta<>certidão<>tem<>validade<>de<>90<>(noventa)<>dias<>a<>contar<>da<>data<>de<>expedição.<> 2.<>A<>presente<>certidão<>é<>emitida<>por<>processamento<>de<>dados<>e<>só<>é<>valida<>sem<>rasuras.<> 3.<>A<>autenticidade<>desta<>certidão<>poderá<>ser<>confirmada<>na<>página<>da<>Prefeitura<>na<>Internet,<>no<> endereço:<> OBSERVAÇÕES<> PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO<> 20/08/2026<> https://servidor.pmsg.rj.gov.br/pmsaogoncalo/websis/siapegov/arrecadacao/baw/veracidade_certidao.php<> <> Número da Certidão....:<>326263<> CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 59.101.556/0001-17 Certidão nº: 66436047/2026 Expedição: 02/08/2026, às 17:30:53 Validade: 29/01/2027 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA (MATRIZ E FILIAIS) , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 59.101.556/0001-17, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br O REGISTRADOR desta Comarca, designado na forma da lei, CERTIFICA com referência aos assuntos mencionados, e DÁ FÉ QUE, em pesquisa realizada nos registros informatizados, livros e/ou assentamentos abrangendo todo o Artigo 22 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, das distribuições em curso relativos a: I - falências, concordatas, recuperações judiciais e demais ações e precatórias distribuídas às varas com competência empresarial, Desde VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS ATÉ VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ( 22/07/2006 a 22/07/2026 ) dele(s) -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- NADA CONSTA -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. no nome de 59.101 . 556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 59.101.556/0001-17 e DANILO OLIVEIRA DA SILVA, pesquisado por semelhança, dados esses fornecidos pelo requerente, conforme pedido de certidão n° 2026.6629113.969-1 , arquivado eletronicamente neste Serviço Registral. Finalidade declarada pelo requerente: Licitação - PARTICIPAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS. ANA CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO - Matr. 31053 - TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA deu as buscas para esta Certidão, que segue assinada eletronicamente pelo Oficial Registrador deste Ofício. Emolumentos Gratuito/Isento CERTIDÃO 2026.6629113.969-1 Emitida em 22/07/2026 10:15:40 SÃO GONÇALO, 22 de julho de 2026 . Modelo Falência e Concordata ü    Certidão válida por 90 (noventa) dias a contar de sua emissão. ü    Válido somente com Código Identificador de Certidão - CIC. ü    A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página https://www 3 .tjrj.jus.br/CJE/certidao/judicial/validar?modelo=visualizar ü    Certidão Emitida nos termos do Art. 22 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro ? Parte Judicial. ü   Provimento CGJ n° 51/2018 regulamenta a emissão e o uso de certidões eletrônicas pelos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro. ü    Documento emitido por processamento Eletrônico. Qualquer emenda ou rasura será considerada como indício de adulteração ou tentativa de fraude. ü    Esta Certidão Eletrônica estará disponível para download pelo período de 90 (noventa) dias a contar de sua emissão. ü   Senhor usuário, se necessário, é possível obter certidão que abranja outros períodos de consulta para além do pesquisado. Informe-se com o cartório do distribuidor. ü    Os feitos da Justiça Militar Estadual tramitam, exclusivamente, na Comarca da Capital. A certidão referente à Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro deve ser solicitada selecionando COMARCA DA CAPITAL. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE SÃO GONÇALO Folha: 1 de 1 Poder Judiciário - TJERJ Corregedoria Geral da Justiça Código Identificador de Certidão CADF 60434 -MAN Consulte a validade do CIC em: https://www 3 .tjrj.jus.br/sitepublico/ Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) Consultado: 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 59.101.556/0001-17 Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM  registros de penalidades vigentes ou de procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado. Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes públicos, de todos os Poderes e esferas de governo. Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados no Poder Executivo Federal. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos de parceria firmados anteriormente. Certidão emitida às 08:51:13 do dia 31/08/2026 , com validade até o dia 30/09/2026. Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/ Código de controle da certidão: GNymDiyXQCmYH5CkcvTG Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Agência de Turismo 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA 59.101.556/0001-17 Emitido no dia 22/09/2025 21:34:12 (data e hora de Brasília). A autenticidade de Certifcado e as inçormaõpes de cadastro vodem ser óerifcadas vor meio do CgdiQo Rw ou velo site bbb.cadastur.turismo.Qoó.,r. 15/09/2025 a 15/09/2027 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Padre Gabriel, 77 ? Casa 01 Cep: 24.725-050 - São Gonçalo ? Rio de Janeiro CNPJ: 59.101.556/0001-17 DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A empresa 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.101.556/0001- 17, com sede na RUA PADRE GABRIEL, 77 ? LARANJAL ? SÃO GONÇALO/RJ ? 24.725-050, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr DANILO OLIVEIRA DA SILVA , portador da Carteira de Identidade nº 21.728.285-4 ? DIC/RJ e do CPF nº 116.360.207-80, DECLARA em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade. São Gonçalo, 25 de agosto de 2026. ________________________________ Danilo Oliveira da Silva Sócio Administrador / CPF:116.360.207-80 DANILO OLIVEIRA DA SILVA:11636020780 Assinado de forma digital por DANILO OLIVEIRA DA SILVA:11636020780 Dados: 2026.08.25 08:12:03 -03'00' 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Padre Gabriel, 77 ? Casa 01 Cep: 24.725-050 - São Gonçalo ? Rio de Janeiro CNPJ: 59.101.556/0001-17 PROPOSTA Ref.: CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 (LEI 14.133/2021) EMPRESA: 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA Pelo presente Termo, a empresa 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº59.101.556/0001-17, com sede na Rua PADRE GABR IEL, nº77, Bairro LARANJAL, na cidade de SÃO GONÇALO, Estado do RIO DE JANEIRO, e-mail licitacoes.danilooliveira@gmail.com, neste ato, representada por DANILO OLIVEIRA DA SILVA, portador do RG nº 21.728.285-4 e CPF nº 116.360.207-80, vem manifestar seu interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS , conforme abaixo: Item Descrição dos serviços Valor estimado anual (R$) 1 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, altera- ção, cancelamento e reembolso de passagens aéreas para a Câmara Municipal de Vereadores. R$45.000,00 Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 04/2026; São Gonçalo, 27 de agosto de 2026. ___________________________________ 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA 59.101.556/0001-17 RUA PADRE GABRIEL, 77 CEP: 24.725-050/SÃO GONÇALO/RJ (21)97345-4345 licitacoes.danilooliveira@gmail.com DANILO OLIVEIRA DA SILVA:11636020780Assinado de forma digital por DANILO OLIVEIRA DA SILVA:11636020780 Dados: 2026.08.27 23:15:12 -03'00' MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA CNPJ: 59.101.556/0001-17 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 17:39:57 do dia 02/08/2026 . Válida até 29/01/2027. Código de controle da certidão: 3734.6573.0B9E.ED62 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.