ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 9301                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
 de 08 de janeiro de 2024 
 
 
 
 
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS EM 2024  
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4758, de 21 de dezembro de 2023, 
que concede percentual de revisão geral aos servidores municipais,  
 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º. Fixa os valores das diárias pagas pela Prefeitura Municipal de Mostardas no 
exercício de 2024, em deslocamentos da sede do município, a serviço da municipalidade, conforme segue: 
 
 
? Quadro I 
CARGO 	LOCAL/VALOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
VICE PREFEITO MUNICIPAL 
ESTADO 
com pernoite..................................................... R$     622,20 
sem pernoite..................................................... R$    311,10 
 
FORA DO ESTADO 
com pernoite..................................................... R$  1.088,27 
sem pernoite..................................................... R$    544,17 
 
FORA DO PAÍS 
com pernoite..................................................... R$  1.865,80 
 
 
 
? Quadro II 
CARGO 	LOCAL/VALOR 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO 
PROCURADOR GERAL  
ASSESSOR 
REPRESENTANTE 
DIRETOR 
GESTOR 
CHEFE 
 
 
ESTADO 
com pernoite..................................................... R$    254,58 
sem pernoite..................................................... R$      89,10 
 
FORA DO ESTADO 
com pernoite..................................................... R$    381,87 
sem pernoite..................................................... R$     190,94 
 
 
 
? Quadro III 
CARGO 	LOCAL/VALOR 
SERVIDOR MUNICIPAL 
CONSELHEIRO TUTELAR 
CONSELHEIRO MUNICIPAL 
 
MUNICÍPIO 
acampamento................................................... R$     44,54 
sem pernoite..................................................... R$      25,45 
 
ESTADO 
com pernoite..................................................... R$    190,94 
sem pernoite..................................................... R$      63,65 
 
 
FORA DO ESTADO 
com pernoite..................................................... R$    254,58 
sem pernoite..................................................... R$     127,29 
 
 
 
 
Art. 2º. Os valores das diárias constantes no Quadro I, passam a vigorar a partir de 1º de 
janeiro de 2024, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 2321, de 04 de setembro de 2007.  
 
Art. 3º. Os valores das diárias constantes nos Quadros II e III, passam a vigorar a partir de 
1º de fevereiro de 2024, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3855, de 04 de dezembro de 2018. 
 
Art. 4º. Ficam revogados os decretos: nº 9075, de 02/01/2023; nº 9239, de 17/10/2023.  
 
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    08  de   janeiro  de   2024. 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 08/01/2024 A 22/01/2024 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS