ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 033/2026 
De 05 de janeiro de 2026 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
AO  SERVIDOR CRISTIAN DANIEL PICCINI 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 1288/2025, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Médico, Padrão ?IX?, Classe ?A?, CRISTIAN 
DANIEL PICCINI, Matricula nº 5102, adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por 
cento), sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 29 de dezembro  
de 2025, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de janeiro de 2026. 
 
 
 
                                                                      GILNEI JOSÉ NAZARETH  DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                   VANIA ARAUJO PEREIRA 
                                                                                  Diretor do Setor de Beneficio Previdenciários  
                                                                                  Designada pela Portaria n°4308/2025 
                                                                                                          
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2026 DE 03/02/2026 
 
_____________________