ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2256/2023 
de 28  de agosto de 2023 
 
 
INTERROMPE CONCESSÃO DO PRÊMIO 
ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JORGE ELIAS SOARES 
SANTOS 
 
                                                             MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 78, letra ?a?, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
 
                                                        Considerando, as Portarias nºs 1832 de 08 de dezembro de 2020     e a 
1309 de 13 de agosto de 2021 com relação a penalidade de suspensão no período aquisitivo da referida 
vantagem, 
                                                         Considerando, a Lei Complementar 173/2020, 
 
                                                      R E S O L V E 
 
                                                      INTERROMPE A CONTAGEM , do servidor JORGE ELIAS 
SOARES SANTOS, no cargo de Motorista de Ambulância, Padrão ?VI?, Classe ?D?, matrícula nº 2217, 
pelo período de 02/09/2018 a 01/09/2023, por ter infringido a Lei supracitada, iniciando nova contagem 
em 02 de setembro de 2023.  
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,    28 de agosto de 2023. 
 
 
 
                                                                                       MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                                            Prefeito Municipal                                                                           
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                           Secretaria Municipal de Administração                                    
    
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2023 de 01/09/2023  
 
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