ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA - I 
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2021 
 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 
quatorze horas reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, 
os membros da comissão de licitação Jucier Lopes Paiva, Joseane de Souza e Felipe 
Alves Duarte, nomeados pela Portaria nº 0152, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e 
vinte e um, para a abertura dos envelopes da Tomada de Preços nº 14/2021, referente 
à ?contratação de empresa para ampliação e reforma da EMF Emílio Ferreira 
de Lemos em regime de empreitada global, conforme memorial descritivo e 
demais diretrizes técnicas?. 
 
Antecipadamente a data e hora marcada para abertura dos envelopes, foram 
recebidos do Sr. Cleberton Roberto do Rosário Stamm, representante da empresa 
Atitude?s Construções e Edificações Ltda - ME, dois envelopes devidamente 
lacrados e identificados para participação neste processo licitatório. 
Compareceu para a abertura dos envelopes o Sr. Cláudio Crescente Gonçalves, 
representante da empresa ACJ Engenharia Ltda, e entregou para a comissão dois 
envelopes devidamente lacrados e identificados. 
 
A comissão supracitada iniciou a análise dos documentos de habilitação (1) de 
cada empresa, em conformidade com o edital, leis pertinentes e poderes que lhe são 
atribuídos, concluindo conforme abaixo: 
Atitude?s Construções e Edificações Ltda declarada ME, entregou os 
documentos de habilitação em conformidade com o solicitado em edital, sendo assim 
considerada habilitada. 
ACJ Engenharia Ltda não entregou no envelope de habilitação o 
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa e a 
Certidão Negativa de Débito com FGTS, desta forma tornou-se inabilitada.

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Abre-se o prazo de cinco dias úteis para manifestação de recursos contra a 
decisão desta comissão, não havendo manifestação será aberto o envelope de 
propostas da empresa habilitada. 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e 
assinada pelos presentes e publicada no site oficial do município__________________: 
 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações