ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1784/2026 
de 30 de abril de 2026 
 
ALTERA REGISTRO FUNCI ONAL D O 
SERVIDOR JUVENAL  DE ARAUJO LEMOS 
NO QUE TANGE AOS ANUÊNIOS  
 
  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal,  
 
Considerando, que a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 
8º inciso IX, suspendeu a contagem de tempo para aquisição do anuênio pelo período de 28/05/2020 a 
31/12/2021; 
Considerando, as Portarias nºs 3238/24, 300/25 e 669/25;  
 
Considerando, o que consta na Lei complementar nº 226 datada de 
13 de Janeiro de 2026, que revogou o inciso IX do artigo 8º da LC nº 173/2020; 
 
R E S O L V E 
 
ALTERAR, a contar de 13 de janeiro de 2026, o registro funcional 
do servidor Juvenal de Araujo Lemos, matrícula nº 561, Operador de Máquinas e Equipamentos 
Rodoviários, Padrão ?IV?,  Classe ? H ? no que tange  ao anuênio, data de concessão, percentual atual e 
total do mesmo, conforme segue:  
?Onde consta: 
 
 
 
 
 
 
Passando a vigorar conforme tabela abaixo atualizada: 
 
? 
 
   
 
 
 
 
 
 
 
Data Portaria nº Porcentagem Anuênio Total 
26/05/2022 1499/22 3% 25º 42% 
26/05/2023 1488/23 3% 26º 45% 
26/05/2024 1438/24 3% 27º 48% 
12/07/2025 2553/25 3% 28º 51% 
Data Porcentagem Anuênio Total 
21/10/2019 3% 23º 39% 
21/10/2020 3% 24º 42% 
21/10/2021 3% 25º 45% 
21/10/2022 3% 26º 48% 
21/10/2023 3% 27º 51% 
21/10/2024 3% 28º 54% 
08/12/2025 3% 29º 57%

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
 
Passando a ser implementado na folha de pagamento a contar de 1º 
de Maio de 2026, com efeitos funcionais e remuneratórios a contar de 13 de janeiro de 2026. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS , 30 de abril de 2026. 
 
 
 
                              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                       Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                                                 
                                                                                    ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                                  Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2026 de 04/05/2026 
 
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