CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIAN ÇA E ADOLESCENTE DE 
MOSTARDAS ? RS (COMDICA - MOSTARDAS) 
 
RESOLUÇÃO n° 01/2019 
 
 
O COMDICA-Mostardas, no uso de suas atribuições legais 
e nos termos das Leis Municipais n.º 1.098/1994 e n.º 
2.452/2008; Resoluções n° 203 e 204/2019 do Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CEDICA-RS) e Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente - ECA), RESOLVE:   
 
Art. 1º ? Instituir a Comissão Especial Eleitoral para promover as eleições dos 
membros do Conselho Tutelar de Mostardas-RS, que são: Secretaria Municipal de 
Educação (SME): Cláudio Madeira Coelho, Bibliotecário; Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Habitação e Trabalho/Centro de Referência em Assistência Social 
(SMASHT/CRAS): Sandra Andréia Mendonça Soares, Assistente Social; Secretaria 
Municipal de Turismo e Cultura (SMTC): Verona Colares Nazareth, Diretora de Turismo e 
Eventos; Esporte Clube Tamandaré: Lauro Luís Lemos da Silva, Secretário; Profissional 
liberal: José Luiz Frantz, Advogado; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Mostardas (APAE-Mostardas): Júlia de Ávila Lopes, Secretária; Grupo Espírita Raio de 
Luz: Vilson Cézar Schiminski, Policial militar; 
 
Art. 2º - A Comissão Especial Eleitoral é a instância que deverá coordenar todo o 
processo de escolha dos(as) candidatos(as) ao Conselho Tutelar para o mandato de 10 
janeiro de 2.020 a 10 de janeiro de 2.024. 
§ 1º - A Comissão é constituída de forma paritária por conselheiros(as) 
representantes governamentais e não-governamentais.  
§ 2 ? Serão impedidos de atuar no Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, 
ou parentes em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau que possuam 
afinidade com algum membro da Comissão Especial Eleitoral tratarda nesta resolução. 
 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Mostardas-RS, 26 de março de 2019.  
  
 
Tibúrcio Francisco Machado Neto 
Presidente do COMDICA-Mostardas.