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SEPLAN divulga estudo para revisão do Plano Diretor de Mostardas

Fonte: Secretaria de Coordenação e Planejamento Data de publicação: 4 de novembro de 2021


Visando aperfeiçoar os instrumentos legais da política urbana e fortalecer o desenvolvimento de Mostardas através de normas que orientem a ação pública e privada sobre seu território.

Uma das principais etapas deste processo é a de revisão de todo o marco legal da política de planejamento e gestão territorial da cidade, iniciada em 2009 através da Lei Municipal nº 2594 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento de Mostardas.

Desde 2001, o Estatuto da Cidade regulamenta as diretrizes da política urbana de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O PDDM, os planos setoriais, lei de zoneamento, visam aplicar diretrizes e obrigações na escala municipal. Além disso, são instrumentos de planejamento e ordenamento territorial que reconhece e divide a cidade em zonas específicas estabelecendo parâmetros e condições para o parcelamento, uso e ocupação do solo.

A criação de uma base cartográfica georreferenciada e a transformação destas áreas de interesse em Zonas são os primeiros passos para iniciar a territorialização das políticas municipais e definir parâmetros urbanos mais adequados.

As diretrizes práticas do PDDM afetam diretamente a dinâmica da vida coletiva e envolvem questões técnicas delicadas. Diante disso, buscamos reconstruir um Plano Diretor e políticas urbanas e ambientais para regrar de maneira harmoniosa para a existência da comunidade de Mostardas priorizando a integração dos agentes técnicos com a sociedade civil considerando as principais demandas e desejos expressados pela comunidade.

Num primeiro momento elaboramos o diagnóstico do município de Mostardas e do texto da lei, apresentando um conjunto de dados organizados como ferramenta de orientação para as decisões e de planejamento e para fundamentar a revisão do Plano Diretor vigente por meio de levantamento de dados e reconhecimento do território nas suas características geográficas, ambientais, sociais, urbanas, culturais e econômicas a fim de traçar um panorama da realidade atual, identificando alternativas viáveis e propostas concretas para a regulação do uso e ocupação do solo.

O diagnóstico do município de Mostardas tem como objetivo a criação de um instrumento que auxilie a Revisão do Plano Diretor e apresente uma compilação de dados como ferramenta de orientação de decisões e de planejamento.

O diagnóstico reúne informações sobre diferentes aspectos sociais, ambientais e econômicos do município de Mostardas, assim como uma análise do Plano Diretor vigente e de suas alterações. O levantamento foi realizado em conjunto com a equipe técnica da prefeitura, fazendo o cadastramento de novas informações e a atualização de dados existentes. Também foi realizado evento participativo aberto à sociedade civil, possibilitando um processo que levou em consideração as opiniões e conhecimentos dos habitantes locais através de uma oficina coletiva que teve como objetivos evidenciar aspectos positivos e negativos sobre o município, além de perspectivas propositivas sobre diferentes temáticas presentes no município.

Neste sentido, o estudo constitui uma importante ferramenta para a população e para os gestores municipais, para que as decisões possam ser tomadas em função de uma análise pautada em dados qualificados que demonstrem os problemas e qualidades do município.

Abaixo estão disponíveis para consulta o caderno de Diagnóstico do Plano Diretor de Mostardas, bem como o link dos arquivos em shpefile e planilha de organização dos dados utilizados para download.

Arquivos em shpefile e planilha: https://drive.google.com/drive/folders/1QwUVvHKH4lYu9V9ZgryYbF22Ljvpo-D0?usp=sharing

Mapas: https://www.mostardas.rs.gov.br/pagina/view/29/mapas

Caderno de Diagnóstico: https://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/noticia/17367/PB8uNKCr0WJ9Lrx0z_3MXLWB6e_0-MYE.pdf

 

 

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