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Decreto Municipal nº 8348/2020 dispõe novas medidas para o enfrentamento do COVID-19

Data de publicação: 16 de abril de 2020


A Prefeitura Municipal de Mostardas publicou nesta quinta-feira (16/04) um novo decreto relacionado à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

O Decreto Municipal nº 8348/2020 reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública do Decreto nº 8319/2020 e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Mostardas e institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19.

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