O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos Art. 121 e 123, da Lei Municipal nº 2452/2008 - Código Tributário Nacional , NOTIFICA os contribuintes com débitos junto ao Município de Mostardas - RS, da Inscrição em Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda Pública Municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022.