Decreto Municipal nº 8616 de 26 de março de 2021
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 26 de março de 2021

Regulamenta a Distribuição de gêneros alimentícios aos alunos da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, garantindo assim o acesso à merenda escolar em virtude da situação de emergência, nos dispositivos que menciona e dá outras providências
 
 Anexos 
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/15134/_HtjSnZgpuRWp095UVvS5RCEzliNqBRi.pdf