Decreto Municipal nº 8363 de 30 de abril de 2020 Categoria: Decretos Data de Publicação: 30 de abril de 2020 Prorroga declaração de estado de calamidade pública no Município de Mostardas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Anexos http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/11528/Ah2Oq8cmY8vGt5hiVLipppbu63W7ADA5.pdf