Decreto Municipal nº 8319 de 19 de março de 2020
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 19 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Mostardas
 
 Anexos 
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/10879/X9MnfTJ99kXcJLeFhEbQxu1xRoMdZuT3.pdf