Lei Municipal nº 4046 de 21 de janeiro de 2020 Categoria: Leis Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020 Efetua alteração no anexo II-38 da Lei Municipal Nº 2158, de 23 de maio de 2006 e da Lei Municipal Nº 2469, de 06 de janeiro de 2009 e dá outras providências Anexos http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/10017/jzBhFq6ucEdu8X3sKFVcBf-toXOrWLjN.pdf