Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - Quadriênio 2024-2028
 
Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Assistência Social

O presidente da Comissão Eleitoral Especial torna público a abertura do processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024-2028.
A Resolução 02/2023 contém todas as orientações acerca da eleição que ocorrerá no dia 01/10/2023. Os candidatos e comunidade devem estar a par da referida Resolução, bem como da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA-RS) pertinentes à escolha e atribuições dos Conselheiros Tutelares.
Estes instrumentos regulam e orientam o trabalho do Conselho Tutelar. E a comunidade deve participar, ativamente, da proteção a crianças e adolescentes mostardenses auxiliando os conselheiros tutelares em seu trabalho.
 
 Anexos 
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30179/-oukh40IFQSv-Q9lCXxohQLEZXViDAat.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30180/JkDspGyx4lHRI2R3ViuE9p2H-hD6EV5_.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30181/OpMgY3Rtl-UM2Qgxe7FJSGBE6yD000Dj.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30182/Ad2mvhhqfTfzFKtl7YPEWk_i8wO76l30.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30183/OKDGfi-faVgPgT-QJkgKz9vV7QRofikM.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30184/PS7c51XBAwngxSRMk4IcscYg6DNV_MHm.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30185/dGm970Z0CQLOEzVlH-w_ySeZQTi2P5hq.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30188/0I602NUEUTKYCqUzbL9LLXX9fMov3lGi.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/30347/TGpEGjWLhryRc0Ca3yM2Fa1TNrGZV5Xe.pdf