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Departamentos de Mostardas

Setor de Fiscalização (ICMS, ITR e Incra)

Aureo da Costa Ferreira Junior


Secretaria vinculada: Finanças
Endereço: Rua Bento Golçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1983
Email: [email protected]

Competências

Entre outras competências, atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos através de denúncia.




Notícias da Secretaria

Convite para Audiência Pública


Convite para Audiência Pública



Legislações

Lei Municipal nº 3649 de 15 de agosto de 2017 - PPA

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2017

Lei Municipal nº 4161 de 20 de outubro de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de outubro de 2020

Lei Municipal nº 4167 de 15 de dezembro de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 2020


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