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Departamentos de Mostardas

Setor de Fiscalização (ICMS, ITR e Incra)

Aureo da Costa Ferreira Junior


Secretaria vinculada: Finanças
Endereço: Rua Bento Golçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1983
Email: [email protected]

Competências

Entre outras competências, atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos através de denúncia.






Legislações

Lei Municipal nº 3649 de 15 de agosto de 2017 - PPA

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2017

Lei Municipal nº 4161 de 20 de outubro de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de outubro de 2020

Lei Municipal nº 4167 de 15 de dezembro de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 2020


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