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Legislação
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Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Decreto Municipal nº 8327 de 24 de março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 2020

Altera o Decreto Nº 8319, de 20 de março de 2020

Decreto Municipal nº 8323 de 20 de março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020

Retifica o Decreto nº 8319, de 20 de março de 2020

Decreto Municipal nº 8319 de 19 de março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Mostardas

Decreto Municipal nº 8314 de 17 de março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública

Portaria nº 0412 de 09 de março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de março de 2020

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 0411 de 09 de março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de março de 2020

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 0410 de 09 de março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de março de 2020

Designa membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Portaria nº 0409 de 09 de março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de março de 2020

Designa servidores para o exercício de suas funções na Estratégia de Saúde da Família - ESF

Lei Municipal nº 4091 de 03 de março de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de março de 2020

Concede aumento real aos salários dos empregos públicos do Poder Executivo

Lei Municipal nº 4090 de 03 de março de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de março de 2020

Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

Lei Municipal nº 4089 de 03 de março de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de março de 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 4088 de 03 de março de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de março de 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 4087 de 03 de março de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de março de 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Portaria nº 0219 de 19 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2020

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 0159 de 11 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Rescinde contrato da servidora Rudineia Silveira da Silva

Portaria nº 0158 de 07 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de fevereiro de 2020

Convoca o servidor Marcelo da Silva Pacheco Técnico em Enfermagem para complemento de carga horária

Portaria nº 0157 de 07 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de fevereiro de 2020

Convoca a servidora Rosana Aparecida Pacheco Ferreira Técnico em Enfermagem para complemento de carga horária

Portaria nº 0156 de 07 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de fevereiro de 2020

Convoca a servidora Maria Regina Rodrigues Pereira Técnico em Enfermagem para complemento de carga horária

Portaria nº 0155 de 07 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de fevereiro de 2020

Promove por tempo de exercício a servidora Samara Nunes de Souza

Portaria nº 0154 de 07 de fevereiro de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de fevereiro de 2020

Convoca a servidora Ricarda da Costa Lopes Técnico em Enfermagem para complemento de carga horária

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