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Departamentos de Mostardas

Setor de Fiscalização (ICMS, ITR e Incra)

Samara Nunes de Souza


Secretaria vinculada: Finanças
Endereço: Rua Bento Golçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1983
Email: fiscalizacaomostardas@gmail.com

Competências

Entre outras competências, atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos através de denúncia.






Legislações

Decreto Municipal nº 8270 de 02 de janeiro de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2020

Lei Municipal nº 4032 de 11 de dezembro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Lei Municipal nº 4010 de 15 de outubro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de outubro de 2019

Lei Municipal nº 3649 de 15 de agosto de 2017 - PPA

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2017


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