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Departamentos de Mostardas

Setor de Fiscalização (ICMS, ITR e Incra)

Samara Nunes de Souza


Secretaria vinculada: Finanças
Endereço: Rua Bento Golçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1983
Email: fiscalizacaomostardas@gmail.com

Competências

Entre outras competências, atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos através de denúncia.




Notícias da Secretaria

Prefeitura de Mostardas divulga VTN 2020




Legislações

Decreto Municipal nº 8151 de 12 de agosto de 2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de agosto de 2019

Decreto Municipal nº 8270 de 02 de janeiro de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2020

Lei Municipal nº 4032 de 11 de dezembro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Lei Municipal nº 4010 de 15 de outubro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de outubro de 2019

Lei Municipal nº 3649 de 15 de agosto de 2017 - PPA

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2017


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